Este é a última matéria deste título, na sequencia das duas partes anteriores:
Os Segredos da Dívida da Oi – 20 anos sem juros – Parte 1: Oferta Geral
Os segredos da dívida da Oi – R$10 bi a pagar em 2025 – Parte 2: Bonds Qualificados
Estas últimas parcelas de dívida, que analisaremos nesta matéria, são também as que se revestem de maior complexidade.
Para enquadramento do tema, importa ter presente o quadro de dívida da apresentação de resultados da empresa (3T2022) do terceiro trimestre de 2022 e a tabela com os valores a valor de face e justo valor que integram a release de Resultados do 3T2022:
Nesta última componente de dívida que abordaremos, juntamos as parcelas Bancos Locais e ECAs por terem enquadramentos semelhantes em termos de caraterísticas e condições de pagamento.
Bancos Locais e ECAs – R$ 6,7 Bi + R$ 4,9 Bi
Estas duas parcelas somadas representam a maior fatia da dívida da Oi, totalizando R$ 11,6 bilhões a valor justo ou R$ 19,85 bilhões a valor de face.
A valores de face, a dívida Bancos Locais é devida em reais e totaliza R$ 10,374 Bi, enquanto a componente ECAs é devida em Dólares Norte-Americanos e valorizada em R$ 9,471 Bi conforme tabela acima da release de resultados (valor em moeda original em torno de USD $1,7 Bi).
No plano de recuperação judicial homologado em janeiro de 2018, esta dívida enquadra-se nos termos descritos no número 4.3.1.2:
As condições aplicadas a esta componente da dívida estão descritas no plano e são as seguintes:
Como se constata no excerto acima, esta dívida foi fechada com um prazo de pagamento longo de 17 anos (34 semestres), com um período de carência de pagamento de juros e de reembolso de capital de 5 anos – pagamento a partir do 11º semestre.
A taxa de juros anual aplicada à dívida em reais é de 80% do CDI e à dívida em Dólares Norte-americanos de 1,75%.
Posteriormente ao plano inicial, no aditamento ao plano de recuperação judicial aprovado em setembro de 2020, foi adicionada a possibilidade da Oi antecipar o pagamento destas dívidas se verificadas certas condições de liquidez resultantes sobretudo da venda dos ativos da companhia.
A ocorrência ou não destes “eventos de liquidez” esteve na base do litígio recente entre os bancos e a Oi, tendo sido concluída pela não ocorrência dos mesmos tal como defendeu a Oi. Uma vez que essas condições não se verificaram, não vamos dedicar muitas palavras ao seu detalhamento.
As condições nas quais esta antecipação poderia ser realizada encontram-se descritas abaixo.
Como esperado, a Oi emitiu em 26-12-2022 um fato relevante informando que não realizará o pré-pagamento. Ao contrário de alguns comentários, não se trata de um “calote”, a antecipação do pagamento era uma possibilidade, mas não se concretizou, pelo que, o plano segue conforme definido. No nosso entendimento, terá sido estratégia da companhia privilegiar outras componentes da dívida, como a dívida junto do BNDES.
O mais importante nestas condições adicionadas em 2020 é que este pagamento antecipado previa um desconto de 55% sobre o capital e respetivos juros incorridos. Isto significa que, caso a Oi antecipasse este pagamento, nas condições descritas, aos valores de face reportados no 3T2022, os valores em dívida seriam reduzidos a apenas 45% da seguinte maneira (nossa estimativa):
- Bancos Locais: R$ 10,374 Bi passariam a R$ 4,668 Bi com o desconto de 55%.
- ECAs (devida em Dólares Norte-Americanos): R$ 9,471 Bi seriam reduzidos a R$ 4,262 Bi.
Resumo das condições:
- Vencimento: fevereiro de 2035
- Carência de capital: 5 anos.
- Reembolso de capital: a partir do 11º semestre a 2% por semestre. Percentual aumenta para 5,5% a partir do 21º semestre.
- Pagamentos semestrais em agosto e fevereiro, com início em agosto de 2023 e fim em fevereiro de 2035.
- Juros
- Carência de juros: 5 anos.
- Pagamentos semestrais em agosto e fevereiro, com início em agosto de 2023 e fim em fevereiro de 2035.
- Taxa Anual – Bancos locais: 80% da CDI.
- Taxa Anual – ECAs: 1,75% (em USD)
A boa notícia desta componente da dívida é que o prazo é bastante longo (17 anos) e os juros são muito baixos para a parte em dólares Norte-americanos (1,75% / ano), apesar do risco cambial, e abaixo do CDI para a componente dos bancos, em reais. Por este prazo longo e devido às baixas taxa de juro, o ajuste a valor justo (equivale ao valor da dívida se fosse paga hoje) reduz o valor da dívida a praticamente metade do seu valor de face.
O elemento desta parcela da dívida que requer maior atenção é o fato de o pagamento se iniciar já em agosto de 2023.
Pelos nossos cálculos, com valores arredondados, os valores a pagar pela Oi já na primeira prestação em agosto de 2023 serão os seguintes:
- Bancos Locais (reais):
- Capital em dívida estimado à data: R$ 11,3 Bi
- Juros a pagar no semestre (80% da CDI ano): R$ 550 milhões
- Capital a amortizar no semestre (2% do capital): R$ 226 milhões
- ECA’s (USD)
- Capital em dívida estimado à data: R$ 9,5 Bi
- Juros a pagar no semestre (1,75% ano): R$ 83 milhões
- Capital a amortizar no semestre (2% do capital): R$ 190 milhões
- TOTAL a pagar em agosto de 2023: aproximadamente R$ 1 Bilhão
A Oi terá então um pagamento em torno de R$ 1 bilhão de reais a efetuar já em agosto de 2023. Pagamentos sucessivos de valores que não serão muito diferentes ocorrerão semestralmente em fevereiro e agosto dos anos seguintes, dependendo sobretudo da taxa CDI e da variação cambial do real face ao dólar Norte-Americano, uma vez que, a componente de amortização de capital é inicialmente reduzida (2% do capital por semestre).
Acreditamos que na negociação anunciada com os credores, assessorada pela Moelis & Company, este será um dos principais pontos em discussão, sobretudo para tentar adiar ou reduzir pagamentos nos primeiros anos. Como ponto forte nesta negociação a Oi poderá ter o longo prazo da dívida e os juros abaixo dos valores de mercado.
Recordamos ainda que os bancos estavam pressionando no sentido de receber antecipadamente a sua parte da dívida e, essa antecipação, pressupunha um desconto de 55% sobre a dívida, ou seja, estavam demonstrando vontade de aceitar um desconto considerável em troca de receber mais cedo o seu capital. Este fator será certamente considerado na negociação.
Esta é a última parte da análise às várias parcelas da dívida da Oi. Nos próximos dias publicaremos um resumo e uma projeção estimada do plano de pagamentos destas parcelas de dívida para os próximos anos.
Leia as duas primeiras partes desta matéria nos links abaixo:
Os Segredos da Dívida da Oi – 20 anos sem juros – Parte 1: Oferta Geral
Os segredos da dívida da Oi – R$10 bi a pagar em 2025 – Parte 2: Bonds Qualificados
Nota: As informações publicadas são opiniões, interpretações e estimativas, podem não ser exatas ou corretas e não devem ser tomadas em conta para qualquer ação ou decisão de investimento. As informações oficiais devem ser procuradas junto da empresa e das autoridades competentes.
