Em comunicado com data de 20 de maio de 2025, a agência S&P informou o corte da nota de crédito da Oi S.A. de ‘CCC’ para ‘SD’. A nota ‘SD’ significa selective default, em inglês, ou Inadimplência Seletiva em português.
Segundo detalha a agência, o motivo para o rebaixamento foi o adiamento do pagamento de juros de parte de sua dívida com vencimento em 31 de março de 2025. Essa dívida está relacionada com os bonds do Novo Financiamento suportado pelos credores da Opção de Reestruturação 1.
Recordamos que a Opção de Reestruturação 1 é dominada por fundos financeiros internacionais, onde se destaca a PIMCO. Esses credores ficaram com uma participação próxima de 80% da companhia através da conversão de dívida em novas ações da companhia. Alguns fundos reduziram, entretanto, sua participação acionária na companhia. Esses credores, na sequencia do plano de recuperação judicial aprovado, reforçaram em 2024 o caixa da Oi com um novo financiamento de US$ 505 milhões, que vence juros trimestrais a uma taxa anual de 13,5 %, sendo uma parte desses juros pagos em dinheiro e outra acumulando ao capital em dívida (PIK).
Por acordo com a maioria dos credores detentores das notes do Novo Financiamento, que vencem em 2027, a totalidade dos juros foi capitalizada, ou seja, em vez de ser paga de imediato, acumulou ao capital em dívida. Esse acordo foi comunicado pela Oi ao mercado em 24 de março de 2025, justificando a medida com “o objetivo de preservar a liquidez da Companhia, permitindo-lhe concentrar seus esforços na implementação das etapas de seu Plano de Recuperação Judicial, fortalecer sua posição competitiva no mercado e garantir sua sustentabilidade financeira no longo prazo”.
Apesar de a Oi ter obtido uma dispensa (waiver) dos credores para adiar esses pagamentos, a S&P interpreta a falha em honrar a obrigação na data original como um evento de inadimplência seletiva, visto que a empresa não conseguiu cumprir o prazo contratual.
Em todo o caso, os credores detentores destas notes são também os acionistas controladores da empresa e, portanto, quem nomeou a nova gestão da empresa. Deste modo, entendemos que esta foi uma decisão sem grande controvérsia.
O comunicado oficial da S&P também menciona que:
- A classificação dos títulos seniores com vencimento em 2026 foi rebaixada para ‘CCC-‘ de ‘CCC+’.
- A S&P acredita que a Oi continuará cumprindo suas outras obrigações de dívida, incluindo os títulos de 2026.
- A agência projeta que a Oi continuará a gerar EBITDA negativo em 2025 e um EBITDA muito baixo em 2026.
- A S&P espera que a empresa precise de dispensas adicionais para os próximos pagamentos trimestrais de juros nos mesmos instrumentos de dívida.
O próximo pagamento de juros destas bonds ocorrerá no final de junho. Até ao momento a companhia não informou qualquer acordo com os credores para adiamento do pagamento. De acordo com a S&P, é provável que isso aconteça.
Acesse aqui o comunicado da S&P.
Nota: As informações publicadas são opiniões, interpretações e estimativas, podem não ser exatas ou corretas e não devem ser tomadas em conta para qualquer ação ou decisão de investimento. As informações oficiais devem ser procuradas junto da empresa e das autoridades competentes.
