Na sexta-feira, dia 31 de maio de 2024, a Oi divulgou um comunicado ao mercado informando o Lançamento da Oferta de Direitos de Subscrição, Novação e Substituição de Títulos de Dívida Estrangeiros. Começa assim a contagem do prazo de 30 dias para os credores com títulos de dívida estrangeiros escolherem entre as várias opções de reestruturação previstas no plano de Recuperação Judicial aprovado e homologado pela justiça.
A Opção de Reestruturação I, além do aporte de novo capital da conversão em novas notes Roll-Up, prevê que uma parte da dívida dos credores seja convertida em ações – Novas Ações Capitalização de Créditos. Esta conversão será feita através da emissão de novas ações ordinárias (OIBR3), correspondentes até 80% do capital social da companhia.
No Memorando, assim como nos restantes documentos que detalham as condições para os credores, é aberta a possibilidade aos credores de receber ações no Brasil ou o equivalente em ADS – American Depositary Shares, negociadas em mercado de balcão (OTC) nos EUA.
Com as limitações relacionadas aos ADS/ADR, como a limitação ao voto, que apenas pode ser efetuado através de um proxy, não é esperado que a maioria dos credores opte por esta possibilidade. Além disso, com a negociação apenas em mercado de balcão, a atratividade fica limitada dado o baixo volume transacionado.
Oi retirou ADR’s da Bolsa de Nova Iorque em 2022
Em 2022 a Oi retirou os seus ADR’s de listagem na NYSE, deixando que apenas continuassem a ser transacionados em mercado de balcão (OTC – over-the-counter).
Recordamos o fato relevante divulgado pela Oi em 14-2-2022:
“Oi S.A. – Em Recuperação Judicial (“Oi” ou “Companhia”), em continuidade às informações contidas nos Fatos Relevantes divulgados em 1º de Outubro de 2021 e 28 de Outubro de 2021, informa aos seus acionistas e ao mercado em geral que, a partir de hoje, tornou-se efetivo o cancelamento do registro da Companhia perante a U.S Securities and Exchange Commission (“SEC”).
Conforme informado anteriormente, suas ADRs ordinárias e preferenciais estão sendo negociadas no mercado de balcão nos Estados Unidos sob o código de negociação “OIBZQ” e OIBRQ, respectivamente.”
O que são ADR?
Os ADR – American Depositary Receipt – são certificados emitidos por instituições financeiras norte-americanas, transacionados em bolsa norte-americana e que representam ações de empresas estrangeiras, conferindo ao investidor os mesmos direitos que um detentor da ação original.
Os ADR possibilitam que um investidor internacional, através da bolsa de Nova Iorque, tenha acesso a ações de empresas de outros países. Podem ainda ser uma forma de captar recursos no mercado bolsista dos EUA ou de aumentar a liquidez dos seus papéis quando se referenciam em títulos já emitidos.
Quais os ADR da Oi?
A Oi possui atualmente dois ADR correspondentes a ações ordinárias (OIBR3) e a ações preferênciais (OIBR4) que são negociados com os códigos: OIBZQ e OIBRQ. Estes ADR não foram ajustados aquando do agrupamento de 10:1 realizado no início de 2023 em OIBR3 e OIBR4.
Recordamos o comunicado da Oi em 6-1-2023:
“Alteração na Proporção dos ADRs: Em virtude do Grupamento, a instituição financeira depositária dos American Depositary Receipts (“ADRs”) representativos de ações da Companhia, o Bank of New York Mellon, efetuará, em 11 de janeiro de 2023, as alterações nas proporções das ações de emissão da Companhia na forma de American Depositary Shares (“ADSs”), de modo que cada ação ordinária passará a representar 2 ADSs ON, enquanto uma ação preferencial será equivalente a 10 ADSs PN“.
Com o novo grupamento de ações aprovado em 10 de maio de 2024, a partir do dia 17 de junho, entrará em vigor a nova equivalência entre ADS/ADR e ações, conforme comunicado ao mercado em 10 de maio:
“As ações de emissão da Companhia negociadas na forma de American Depositary Shares (“ADSs”) não serão objeto do Grupamento, de forma que as paridades dos ADSs com as ações locais sofrerão um ajuste, visando a manutenção do total de ADSs. Como consequência, cada ação ordinária passará a representar 20 (vinte) ADSs ON (1 ON: 20 ADSs ON), enquanto uma ação preferencial será equivalente a 100 (cem) ADSs PN (1 PN: 100 ADSs PN)“.
É preciso atenção ao analisar as cotações destes ADR divulgadas pois como são negociadas em mercado de balcão, nem todas as transações são reportadas no sistema de cotação e, portanto, a cotação informada poderá não ser a mais atualizada/real.
Com o grupamento 10:1 aprovado em 10 de maio, o capital social passará a ser representado por 66.030.374 ações, sendo 64.453.102 ordinárias (OIBR3) e 1.577.272 preferenciais (OIBR4), todas nominativas e sem valor nominal de emissão.
Nota: As informações publicadas são opiniões, interpretações e estimativas, podem não ser exatas ou corretas e não devem ser tomadas em conta para qualquer ação ou decisão de investimento. As informações oficiais devem ser procuradas junto da empresa e das autoridades competentes.
