Na sequência do pedido que deu entrada na 7ª Vara Empresarial da Comarca do Rio de Janeiro e após reforço do questionamento durante a assembleia geral de credores (AGC), feito pelo advogado representante do credor, a Oi respondeu.
No documento, enviado ao tribunal no dia 4 de abril, várias situações são relatadas questionando os bônus de milhões pagos à administração e diretoria da Oi, pela venda da Oi Móvel e participação na V.Tal. Mais de R$ 26 milhões foram distribuídos apenas aos administradores.
O Questionamento
Conforme publicámos, vários fundamentos do pagamento dos bônus pela venda da Oi Móvel e V.Tal foram questionados. Além disso, o documento refere que “Como consequência, caso seja caracterizado o conflito de interesses, o §1º do art. 156 da LSA prevê que o negócio jurídico poderá ser anulado, impondo-se aos administradores a obrigação de restituir para a companhia as vantagens auferidas.”. Em resumo, as principais questões levantadas no documento são as seguintes:
- Como pode o conselho de administração ter aprovado um bônus sobre uma venda de ativos proposta por eles próprios?
- Como foi pago o bônus antes da entrada em caixa das últimas tranches, existindo como condição prévia a “apuração do valor final da transação e à entrada dos recursos financeiros no caixa da Companhia”?
- Como foi pago o bônus, aparentemente, antes da apuração final da transação?
- Terá sido cumprida a “condição para a premiação é que o valor obtido pela Companhia a partir dos desinvestimentos seja no mínimo o piso aprovado pela Assembleia Geral de Credores”, sobretudo com as condições de venda da V.Tal?
- Há ainda que apurar como foi calculado o valor do bônus, lembrando as condições de venda da V.Tal e a arbitragem na venda da Oi Móvel.
- Parece ainda existir contradição com a justificação para o pagamento dos bônus, com base na alienação “exitosa e tempestiva dos ativos”, quando a companhia indicou posteriormente, como causas para a segunda RJ, a demora de quase 2 anos para a venda desses ativos.
Saiba todos os detalhes aqui: Bônus Milionários da Oi Questionados na Justiça
Uma vez que, tal como na primeira RJ, o novo plano de RJ contempla a alienação da UPI ClientCo – unidade de fibra da Oi e a alienação da participação na V.Tal, o credor requereu “a intimação das Recuperandas, com urgência, para que:
- (i) esclareçam se há previsão de pagamento de algum bônus, prêmio, incentivo e/ou remuneração extraordinária aos executivos, diretores e/ou membros do Conselho de Administração do Grupo Oi em razão da conclusão e/ou fechamento das Novas Operações; e
- (ii) caso positivo, indiquem, nominalmente, quem são os beneficiários finais de tais bônus, prêmios, incentivos e/ou remunerações extraordinárias, os critérios estabelecidos para referida distribuição, estimativa de valores e demais informações relevantes, de interesse de toda a coletividade de credores, para que possam deliberar sobre o PRJ com base nessas informações e de forma racional.”
A Resposta
A resposta foi lida por Luis Plaster, diretor de relações com investidores, que afirmou: “A remuneração dos administradores é atribuída de acordo com as condições de mercado e aprovada pelos órgãos competentes, inclusive o conselho de administração e a assembleia geral de acionistas.“.
Veja no vídeo abaixo a resposta na íntegra.
Portanto, a Oi deu uma não resposta. Não só não esclareceu as muitas dúvidas relativas aos bônus milionários pagos, como deixou no ar a possibilidade de que novos bônus voltem a ser pagos. Na situação em que a empresa se encontra, acabando de aprovar um duro plano que a livrou da falência, com um prejuízo brutal para acionistas e a maioria dos pequenos credores, a falta de resposta e de um esclarecimento claro, deixam no ar que não houve o devido respeito pelos investidores.
Os Próximos Passos
Fontes próximas ao credor, que é também acionista detentor de ADR, indicam que uma resposta sem conteúdo não foi uma surpresa. Afirmam também que o tema não ficará encerrado e que, este e muitos outros temas, com relação aos quais existem suspeitas de irregularidades, serão tratados de forma adequada. Agora que o plano de Recuperação está aprovado, o foco será dedicado aos temas já levantados e a novas situações que estão sendo investigadas. Ficámos sabendo ainda que, além do Brasil, os advogados que suportam o credor no exterior são especializados em “Director and Officer (D&O) litigation” e fraude. Ainda tem muita água pra rolar.
Nota: As informações publicadas são opiniões, interpretações e estimativas, podem não ser exatas ou corretas e não devem ser tomadas em conta para qualquer ação ou decisão de investimento. As informações oficiais devem ser procuradas junto da empresa e das autoridades competentes.
