Um mês e meio após o início da assembleia geral de credores (AGC), depois de muitas suspensões e adiamentos, o plano de recuperação judicial da Oi foi finalmente aprovado pelos credores. Eram quase 4 horas da manhã quando o plano foi votado.
Apesar da instalação da AGC em 5 de março de 2024, apenas hoje, 19 de abril, o plano foi finalmente votado. Com aprovação de 56,15 % dos créditos presentes e um total de 79,87 % dos credores presentes (cabeças), o plano foi aprovado.
A assembleia havia sido adiada para dia 17 de abril, porém, depois de muitas suspensões, apenas na madrugada de dia 19, sexta, ocorreu a votação.
Quem Aprovou o Plano
A aprovação foi votada favoravelmente pelos grandes fundos internacionais, como Pimco e Ashmore, e pelos fornecedores de infraestrutura de torres e satélites. Foi precisamente com estes credores que as negociações se alongaram ao longo do último mês e meio.
Bancos nacionais votaram contra a aprovação do plano apresentado. Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, entre outros, todos votaram contra. Um dos maiores credores, o banco chinês China Development Bank, com R$ 3,6 bilhões de crédito, votou também negativamente à aprovação do plano apresentado.
O Futuro
Para a Oi o plano representa um enorme corte de dívida. Depois de mais de um ano do pedido de uma nova recuperação judicial, a Oi aprova finalmente o seu plano de recuperação. Ao que tudo indica, com a venda da participação na V.Tal e da unidade de fibra, conforme previsto no plano, a Oi será uma empresa bem mais pequena e focada exclusivamente no negócio Oi Soluções, ou seja, em serviços de tecnologia para o mercado empresarial.
A aprovação do plano era um fator fundamental para que a Oi pudesse deixar a atual situação de incerteza. A aprovação da solução de consenso com a ANATEL e o TCU, com vista à migração da concessão de telefonia fixa para o regime de autorização, foi outro ponto crítico ultrapassado em abril.
As Condições do Plano
Um novo financiamento no total de US $655 milhões está previsto, US $505 milhões dos credores financeiros e US $150 milhões de terceiros como a V.tal.
O plano aprovado prevê duas opções principais para os credores. A primeira opção (Opção 1) destina-se aos credores que participem num novo financiamento à Oi, no montante de US $505 milhões. Este financiamento deverá ser fornecido pelos grandes fundos internacionais e terá melhores condições, entre as quais, as melhores garantias sobre a participação da Oi na V.Tal e a ClientCo – a unidade de fibra. Além disso, parte do crédito destes credores será convertido em ações. 80% do capital social da companhia será entregue a estes credores através de um aumento de capital pela conversão de dívida em ações.
Para os restantes credores, que não participem no novo financiamento, sobrará a Opção 2, que implicará um corte muito elevado de seus créditos e pagamento até 2050. Com a opção de pré-pagamento estes credores poderão receber apenas cerca de 18% dos seus créditos iniciais.
Além destas opções, existem exceções, como a opção para credores até R$ 5.000 que receberão seus créditos na íntegra. Credores de valores superiores poderão também optar por renunciar ao restante de suas dívidas e receber apenas R$ 5.000.
Os Ex-Bondholders não qualificados, que são sobretudo credores europeus, credores de bonds originais da antiga Portugal Telecom, com créditos até US $10.000 receberão seus créditos ainda em 2024; com créditos até US $20.000 receberão seus créditos em 2026. Os demais ficarão com as restantes opções do plano.
Nota: As informações publicadas são opiniões, interpretações e estimativas, podem não ser exatas ou corretas e não devem ser tomadas em conta para qualquer ação ou decisão de investimento. As informações oficiais devem ser procuradas junto da empresa e das autoridades competentes.
