Credor europeu entra na justiça com objeção ao plano de recuperação apresentado pela companhia, alegando não estar demonstrada a necessidade de venda do negócio de fibra da Oi. O credor alega que a empresa resultante, focada apenas no mercado corporativo de tecnologia, seria de dimensão muito reduzida e com baixo potencial de geração de caixa.
A objeção deu entrada hoje, 29 de fevereiro, na 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, apontando a necessidade de renegociação do contrato com a V.tal, como forma de tornar a Oi Fibra rentável. Ainda mais, quando esse mesmo problema com o contrato e custo com a V.Tal já foi apontado por potenciais compradores da unidade de negócio de fibra da Oi.
Segundo o documento entregue ao tribunal, a estratégia adotada no plano de recuperação judicial implica “em abandonar a estratégia de uma empresa nacionalmente posicionada no setor de fibra, a reconfigurando como uma empresa de menor porte, com receitas substancialmente reduzidas e focada exclusivamente no mercado corporativo de tecnologia.”.
Nas alegações, é apontada surpresa por o plano não prever a renegociação do contrato com a V.tal para melhoria do custo:
“As recuperandas alegam, como fato consumado, que a unidade de fibra não é rentável, registrando perdas R$ 600 Mi ao ano. No entanto, é com surpresa que não se lê no plano a intenção de renegociar com a V.Tal os custos de utilização da rede de fibra, ainda mais considerando que a mídia já tornou pública a informação que os potenciais compradores da ClientCo consideram problemático o contrato apresentado e o custo elevado com a V.Tal, apontando a necessidade de renegociação do custo. Não seria de maior interesse para as recuperandas manter a unidade de fibra, mas com um modelo de negócio sustentável e rentável?“
O tema dos custos com a V.tal e a diluição da participação da Oi na V.tal, a troco de melhores condições que, porém, nunca foram divulgadas é ainda apontado:
«Ainda, é certo que a Oi perdeu em 2023 mais uma parte da sua participação na V.Tal, segundo informado pela companhia, com o fundamento de aplicação de condições mais favoráveis “O ajuste formalizado em agosto de 2023, e amplamente sinalizado nas interações com o mercado, tem como origem a aplicação e apuração de condições mais favoráveis para a Oi no contrato da fibra”.
No entanto, apesar de uma ainda maior diluição da participação da Oi na V.Tal, em troca de aplicação de condições mais favoráveis, surpreendentemente, a unidade de fibra continuou com previsão de prejuízo de R$ 600 milhões ao ano. Não fica claro a troco de que benefícios a Oi perdeu mais uma parte do seu ativo mais relevante.»
No objeção, é também apontada a falta de adequada avaliação do custo e viabilidade da Oi Fibra, o que não permite concluir pela verdadeira necessidade de venda do negócio de fibra da Oi:
“A ausência de um laudo com uma análise detalhada do principal fator de custo da unidade de fibra, relacionado ao contrato de utilização da rede de fibra da V.Tal, é preocupante. A falta de avaliação adequada impede a conclusão sobre a verdadeira sustentabilidade da unidade de fibra.“
O credor demanda ainda que os contratos com a V.tal devem ser compartilhados e examinados pelos credores:
“É crucial que esses contratos, desde a venda até os acordos pós-fechamento e os contratos de utilização da rede, sejam examinados e compartilhados com os credores para garantir transparência e igualdade de condições.”
Conflito de Interesse do BTG
A objeção ao plano aponta ainda como conflito de interesse o BTG atuar como advisor na venda da unidade de fibra da Oi, uma vez que, é o controlador da V.tal, o maior fornecedor da Oi, e será conflituante atuar na venda do seu maior cliente.
Conforme aponta o documento, “O Grupo BTG é o controlador da V.tal, sendo para as recuperandas o maior fornecedor e o maio peso nas despesas da unidade de fibra.” e, continua, “Pelo exposto, é de se estranhar que, na presente recuperação judicial, o Grupo BTG tenha sido indicado pelas recuperandas para atuar como advisor no processo de venda da UPI ClientCo, de modo que, claramente, há conflito de interesse entre a Oi e o Grupo BTG. Teremos o controlador do principal fornecedor (V.tal) atuando na seleção do seu novo cliente (ClientCo)?“.
O conteúdo da objeção aponta ainda vários outros problemas, como a ilegalidade e nulidade de várias cláusulas do plano, referência a anexos que não existem, entre outros problemas.
Nota: As informações publicadas são opiniões, interpretações e estimativas, podem não ser exatas ou corretas e não devem ser tomadas em conta para qualquer ação ou decisão de investimento. As informações oficiais devem ser procuradas junto da empresa e das autoridades competentes.
