Acionistas estrangeiros detentores de ADR (american depositary receipts), que são o equivalente a ações da Oi, porém, negociados na bolsa norte-americana, preparam uma ação judicial contra a administração da Oi.
Apesar dos ADR da Oi serem transacionados em mercado de balcão (OTC), após delistagem voluntária da companhia do NYSE (New York Stock Exchange) e cancelamento do registro da SEC em 2022, segundo informações de uma fonte próxima dos investidores estrangeiros, os direitos dos acionistas da Oi detentores de ADR continuam protegidos pela lei estadunidense.
Segundo informações recolhidas a ação não será contra a companhia, mas diretamente contra seus administradores e pode envolver atos cometidos pelos conselheiros nos últimos três anos. Não é conhecido um montante exato, mas o valor exigido pelos investidores na ação poderá alcançar milhões de dólares. Igualmente, não ficou claro se a ação visa conjuntamente o conselho de administração ou pessoalmente cada um dos conselheiros. O fato da corte de Nova Iorque ter reconhecido a competência do tribunal do Rio de Janeiro para o processo de recuperação judicial endereça todas as litigâncias com a Oi para a 7ª vara empresarial do RJ, porém, como o que estará em causa é um processo de acionistas visando diretamente os conselheiros, a jurisdição seria dos EUA e não da justiça carioca.
Entre os fundamentos da ação estarão situações como:
- O relatório de viabilidade econômico-financeira da Oi a 3 anos, elaborado em agosto de 2022, que inflacionou receitas e ignorou o pagamento dos bonds Oi 2025 em dólares norte-americanos.
- A Assembleia Geral Extraordinária solicitada por acionistas, no primeiro trimestre de 2023, indicando pretender destituir o conselho de administração e acompanhar negociações com credores, sendo que, poucos dias antes da data da assembleia, o Conselho de Administração celebrou um acordo com credores financeiros.
- Afirmações de Rodrigo Abreu, transmitindo otimismo e um cenário positivo, pouco antes do pedido de tutela de urgência cautelar e da nova recuperação judicial, sem que nada com suficiente impacto tenha ocorrido no intervalo de tempo.
- Diversos pontos do negócio envolvendo a V.tal e a Oi.
Não nos foi possível clarificar se a ação terá lugar apenas nos EUA ou também no Brasil, mas sabemos que estes investidores estrangeiros são representados no Brasil por Geraldo Fonseca (FVA – Fonseca Vannucci Abreu Advogados), especialista em Recuperação Judicial.
Justiça Americana com Histórico de Mão Pesada
A justiça americana já revelou ter mão pesada para situações de violação das suas leis no mercado de capitais, mesmo para empresas estrangeiras, como foi o caso da Petrobras. Em 2018, a Petrobras concordou em indenizar quem comprou suas ações na Bolsa de Valores de Nova York num valor de quase US$ 3 bilhões. Além disso, a Petrobras optou por entrar num acordo para encerrar as investigações, pagando US$ 853 milhões, para não ter de enfrentar a justiça americana.
Entre outros casos conhecidos da justiça americana estão a Wells Fargo, acordando em 2023 pagar US $1 bilhão para encerrar a “class-action” movida por acionistas. Num outro processo, investidores processaram a farmaceutica Valeant e executivos da companhia foram acusados de fraude, com o processo terminando num acordo de US $1,2 bilhões. No caso da petrolífera BP, em 2016, a empresa também preferiu entrar num acordo com seus investidores, pagando US $175 milhões a seus acionistas.
Estes são apenas alguns exemplos, de entre os muitos casos, em que acionistas conseguem fazer valer os seus direitos perante práticas que violam as leis do mercado de capitais americano.
Segundo fontes, as evidências no caso da Oi são várias e muito sólidas.
Nota: As informações publicadas são opiniões, interpretações e estimativas, podem não ser exatas ou corretas e não devem ser tomadas em conta para qualquer ação ou decisão de investimento. As informações oficiais devem ser procuradas junto da empresa e das autoridades competentes.
