Atualização (12-12-2023): A Oi solicitou ao Juízo da 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro a prorrogação do stay period, pelo prazo de 90 (noventa) dias. Este pedido foi aceite pela juíza.
Em sua solicitação, a Oi informa o tribunal que se compromete a praticar todos os atos a fim de que a Assembleia Geral de Credores ocorra no mais tardar até o final do mês de fevereiro de 2024.
Conforme havíamos escrito inicialmente, a assembleia geral de credores (AGC) apenas se poderá realizar após o procedimento de individualização dos bondholders. Além disso, decorre ainda o prazo para apresentação de impugnação de crédito e objeção ao Plano de Recuperação Judicial. Até que estes procedimentos estejam concluídos, a Oi encontra-se impossibilitada de realizar a AGC.
A assembléia geral de credores, para votação do plano de recuperação judicial da Oi, será um passo fundamental para a companhia. Só com a aprovação do plano teremos o corte na dívida com os credores e um novo financiamento pretendido.
No passado dia 5 de dezembro, foi dado mais um passo necessário para a realização da assembléia geral de credores – a individualização dos bondholders. Até aqui os bondholders têm sido considerados pelo montante total da dívida, ou seja, o valor global de bonds emitido, porém, podem existir milhares (ou mais) de pessoas físicas e jurídicas detentoras de bonds Oi 2025, no Brasil e sobretudo no estrangeiro, e cada um terá o seu direito de voto individual.
Dados das Bonds Oi 2025:
- Indenture datada de 27/07/2018
- Valor principal de US$1.653.557.000,00 (valor da emissão)
- 10.000/12.000% SENIOR PIK TOGGLE
- NOTES due 2025 (ISIN USP7354PAA23)
- Dívida total com juros, conforme considerado na relação de credores: US$1.748.177.206,11
Este passo permitirá identificar cada um dos bondholders de maneira a que cada um possa votar e exercer os seus direitos na assembléia geral de credores. O prazo para este procedimento é de 40 dias corridos, após a publicação do Edital de Individualização, durante o qual cada bondholder irá comprovar a titularidade dos bonds emitidos pela Oi.
Considerando os 40 dias corridos de prazo, contados a partir de 5 de dezembro, este procedimento só será concluído em 14 de janeiro de 2024.
Recorde os cinco principais pontos que destacamos do plano de recuperação apresentado em maio:
- Acordo com os principais credores financeiros para um novo financiamento de R$ 4 bilhões e reestruturação da dívida existente com corte de dívida e conversão em até 80% do capital da empresa.
- Venda de 14,6% da participação na V.tal por R$ 14,4 bilhões.
- Venda de 40% da UPI ClientCo pelo valor de R$ 4,8 bilhões.
- Melhoria operacional com crescimento de receitas, redução de custos e EBITDA positivo em 2026.
- Acordo com a ANATEL compensando a dívida existente e sem encargos adicionais para o fim da concessão.
Recorde todos os detalhes nessa matéria: Os 5 pontos fundamentais do novo plano de recuperação judicial da Oi
Nota: As informações publicadas são opiniões, interpretações e estimativas, podem não ser exatas ou corretas e não devem ser tomadas em conta para qualquer ação ou decisão de investimento. As informações oficiais devem ser procuradas junto da empresa e das autoridades competentes.
