Respondendo ao apelo de muitos pequenos acionistas na sua preocupação com as contas da Oi, que evidenciam um possível elevado custo com a V.tal, podendo condenar o futuro sustentável da Oi, resolvemos redigir e endereçar a Sua Excelência o juiz do processo de recuperação judicial da Oi uma carta aberta chamando a atenção para esta situação.
Nesta carta aberta, apelamos ao problema do custo com a V.tal e à continuada perda de participação da Oi na V.tal, sem que sejam completamente claras as razões ou o limite dessa redução.
Acreditamos que este problema é crítico para que a Oi possa se tornar uma empresa viável e, por isso, apelamos a todos os pequenos acionistas que queiram apoiar esta ação para que copiem e enviem esta carta para o juiz.
Nesta ação temos o apoio do movimento de pequenos acionistas da Oi OiUniaoSócios, que reúne informalmente acionistas com mais de 3% das ações da companhia.
Instruções para o Email:
- Assunto do Email: Carta Aberta de Pequenos Acionistas ao Juiz de Recuperação Judicial da Oi
- Texto: Copiar o texto abaixo a partir de “Exmo. Sr. Dr. Juiz…”.
- Destinatários:
- cap07vemp@tjrj.jus.br
- gab.cap07vemp@tjrj.jus.br
- sep@cvm.gov.br
- invest@oi.net.br
- contato@oibrinfo.com
- oiuniaosocios@gmail.com
Damos também conhecimento à CVM porque consideramos não ter qualquer sentido as surpresas relativas a este contrato virem a público a conta-gotas, como sucedeu nesta última apresentação de resultados do 3T 2023, porém, sem que a empresa informe sequer até que limite pode ir a redução de participação da Oi na V.tal ou, tampouco, quais foram as condições mais favoráveis que a Oi conseguiu com a última redução.
Esta ação não inviabiliza que outras ações formais sejam tomadas futuramente junto do juízo da RJ e outras autoridades, caso assim se entendam por justificadas e necessárias.
Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro
PRIMEIRO
Os Pequenos Acionistas da Oi e Sua Demanda
Escrevemos em nome de muitos pequenos acionistas da Oi. No caso da Oi, falar em pequenos acionistas é falar em uma verdadeira multidão, possuindo largas centenas de milhares de pessoas físicas entre seus acionistas, de acordo com os dados disponibilizados pela B3 ( dados B3 Oi ). Acresce ainda que a situação acionária da Oi é absolutamente particular, não possuindo esta empresa um único acionista controlador, com mais de 5% do capital, ou seja, a pulverização do capital da companhia é total.
Face ao exposto, fica claro que o poder dos pequenos acionistas, pela sua natureza já geralmente limitado, neste caso, é ainda mais reduzido. Neste contexto ainda, a responsabilidade do conselho de administração e da gestão da companhia na condução dos destinos da empresa ficam reforçados.
Poderíamos nos interrogar porque é que a Oi não tem acionistas controladores ou acionistas com mais de 5% do capital. Poderíamos também nos questionar porque é que os grandes acionistas sumiram da empresa às vésperas da sua segunda recuperação judicial. Mas vamos deixar esse tema, querendo acreditar apenas que os pequenos acionistas fizeram maior fé em algumas informações e acreditaram que a empresa seria viável.
O quadro acionário da Oi é, portanto, composto por um enorme número de pequenos acionistas, que aplicaram suas poupanças em ações desta empresa e que, em pouco mais de um ano, estão perdendo mais de 90% do seu investimento.
Não queremos ainda deixar de recordar o relatório de 2022, atestando a capacidade econômico-financeira da Oi para três anos, quando afinal a empresa não demorou nem três meses, após saída do processo de recuperação judicial, a efetuar um pedido de “Tutela de Urgência Cautelar”. Esse relatório, aparentemente, inflacionou as receitas, considerando R$ 2,4 bilhões que não ficariam no caixa da Oi, e poderá ter subavaliado os custos, esquecendo um pagamento bilionário de R$ 9 bilhões em 2025 correspondente aos bonds 2025. Sem esses “detalhes”, a conclusão do relatório seria certamente diferente.
Fica então exposto que os pequenos acionistas da Oi, apesar de altamente penalizados, pouca ou nenhuma responsabilidade terão na situação atual da companhia. Serão certamente responsáveis por seus investimentos, porém, querem assegurar que este segundo processo de recuperação judicial trata com justiça todos os stakeholders da empresa. E é apenas esse o propósito desta carta: contribuir para a Justiça e para uma recuperação judicial com sucesso.
SEGUNDO
A Motivação
Na situação atual da Oi e durante um processo de recuperação judicial, como esperado, todos os intervenientes sofrem com a situação: credores e fornecedores poderão ter de renegociar seus créditos perdendo uma parte; trabalhadores poderão ser demitidos; entidades públicas podem também ser afetadas; acionistas perdem com a desvalorização de suas ações e poderão ser diluídos (até 80% conforme previsto). Tudo isso, ao que tudo indica, poderá suceder com o objetivo de salvar a companhia e para que ela possa se recuperar, voltando a gerar empregos, pagando tributos e gerando dividendos para seus investidores.
No caso da Oi, nos anos recentes, a empresa deu ainda um enorme contributo para a modernização do Brasil construindo a maior rede de fibra ótica, permitindo que a população tivesse acesso a uma banda larga semelhante à dos países mais evoluídos e, deste modo, contribuiu para o desenvolvimento do país e da população.
Em meio a todo o contexto, existe uma situação que nos deixa muitas dúvidas. E essas dúvidas estão relacionadas com a justiça das cedências de cada stakeholder. Quando todos estão perdendo e cedendo para que a Oi se recupere, ficamos com muitas dúvidas sobre a situação da Oi relativamente à V.tal.
TERCEIRO
As Dúvidas no Relacionamento entre a Oi e a V.tal
A Oi não poderá se recuperar sem gerar resultados operacionais positivos, com receitas suficientes para suportar os custos de sua operação e sua dívida reestruturada.
Analisando as contas da Oi, o valor do custo com a V.tal sai evidenciado, não apenas pela sua grandeza, mas também por, aparentemente, absorver algo próximo do valor correspondente a toda a receita do negócio de fibra da empresa e uma parte muito considerável de toda a sua receita.
Sendo a fibra a principal aposta estratégica da empresa e o principal motor para o seu crescimento e recuperação, será necessário assegurar que este negócio gera retorno. Existindo um custo excessivo que pode inviabilizar a operação, não poderemos alcançar uma empresa viável.
A nossa dúvida reside no contrato entre a Oi e a V.tal. Quando assistimos a uma renegociação com perdas para todos os stakeholders, ficamos com dúvidas quando, aparentemente, tudo se mantém com este contrato que poderá ser penalizador para a situação atual e futura da empresa.
Mais dúvidas surgem quando assistimos à redução da participação da Oi na V.tal, conforme sucedeu recentemente e, ao que aparenta, poderá voltar a suceder, reduzindo ainda mais o principal ativo da Oi. A dúvida cresce quando, em pleno processo de recuperação judicial, com os pagamentos a vários credores suspensos, uma parte de um ativo da empresa é reduzido.
Temos tentado junto da Oi obter respostas para o elevado custo que as contas evidenciam, porém, sem sucesso na obtenção de informações que nos permitam tranquilidade. Igualmente, a empresa tem liberado informações a conta-gotas, porém, sem revelar até onde poderá chegar uma nova redução da participação na V.tal ou, tampouco, as efetivas métricas ou motivações para essa redução.
Em uma publicação no site de relacionamento com investidores da Oi, após demanda de muitos acionistas por esclarecimentos, a empresa publicou a explicação para recente redução da participação da Oi na V.tal:
“O ajuste formalizado em agosto de 2023, e amplamente sinalizado nas interações com o mercado, tem como origem a aplicação e apuração de condições mais favoráveis para a Oi no contrato da fibra, negociadas no fechamento da operação de venda parcial da UPI InfraCo, conforme divulgado ao mercado através de Fato Relevante em 09/06/2022, e previsto para ser concluído ao final de julho de 2023.
Com este ajuste, a Oi passou a deter ações representativas de 31,21% do capital social votante e total da V.tal, conforme informações divulgadas pela Companhia através dos itens 1.12, 6.4 e 6.5 de seu Formulário de Referência.”
Seria, portanto, de esperar “condições mais favoráveis para a Oi no contrato da fibra”, porém, na última apresentação de contas da empresa não conseguimos identificar qualquer melhoria. Não temos qualquer informação relativa à dimensão dessa melhoria ou à data de início dessas condições mais favoráveis.
Queremos que a Oi se recupere, porém, ficamos com muitas dúvidas ao observar um fator que, ao que tudo indica, poderá estar condicionando a viabilidade da empresa.
Quando todos os stakeholders são chamados a fazer um esforço, abrindo mão de seus direitos para que a empresa se recupere, parece estranho existir um que, aparentemente, fica de fora, ainda mais, representando um custo muito significativo nas contas da empresa.
Face a todo o exposto, apelamos a Vossa Excelência, para que se atente a esta situação, que muito nos preocupa, por aparentar poder condenar ou viabilizar a recuperação da empresa.
QUARTO
O Histórico
Apesar de fazer já parte da anterior recuperação judicial, para melhor clarificação do contexto, importa recordar o negócio da venda da participação da Oi na V.tal (originalmente denominada InfraCo).
O aditamento ao plano de recuperação judicial previa a venda de uma parte da InfraCo, mantendo a Oi 49% de participação na nova empresa. Porém, a Oi acabou com um percentual abaixo do previsto através de uma operação pós-fechamento que, em nossa opinião, divergiu do previsto no plano. Além disso, estando esta venda prevista para reforço do caixa da empresa, o valor que a Oi recebeu terá também ficado aquém do esperado.
Entendemos assim, que a operação de venda ficou longe das expectativas e objetivos esperados, não permitindo amortizar a dívida na forma esperada com os bancos e ECA’s. Porém, esse não foi o final da história. Estranhamente, aparenta muito do risco do negócio ter ficado sobre a Oi. Com o passar do tempo, anos mesmo, a Oi continua perdendo partes da participação com que ficou na operação pós-fechamento.
Que negócio é este em que a empresa vendeu uma parte majoritária do seu principal ativo, para resolver um problema de amortização de dívida que acabou não resolvendo, recebendo um valor abaixo do necessário e entregando um porcentual maior do que o previsto, e, ainda hoje, aparenta continuar carregando o risco da parte que já não lhe pertence?
Através da informação divulgada, sabemos que existe uma negociação para redução dos valores futuros de pagamento da Oi previstos à V.tal, por conta do contrato com a Globenet, em troca da “sucata” de cobre da Oi. A questão que acresce ao que é conhecido desse acordo é: existindo um pagamento previsto ainda em 2023, no âmbito da “Parcela Secundária em Dinheiro”, no valor de R$ 2,4 bilhões, por que esse acordo não abrange esse pagamento, permitindo que uma parte desse valor entre no caixa da Oi?
Recordamos ainda que entre as motivações apontadas para a busca de um parceiro majoritário para a V.tal estava a elevada necessidade de CAPEX, que seria de difícil concretização para a Oi por si só, portanto, a Oi teria o benefício de reduzir o seu investimento em CAPEX. No entanto, aquilo a que assistimos é uma transferência de CAPEX para OPEX, não estando claro que o valor atualmente pago pela Oi pelo aluguel e serviços seja significativamente inferior ao CAPEX investido nos anos recentes, quando possuía a totalidade do capital da V.tal. Entendemos que este ponto é merecedor de clarificação.
Com a venda da participação majoritária na V.tal, ficaram no ar promessas de investimentos de muitos bilhões na V.tal, conforme divulgado na mídia ( BTG confirma investimentos de R$ 30 bi na V.Tal em 5 anos ), porém, não existe ainda visibilidade relativamente à concretização desses investimentos.
Muito agradecemos a Vossa Excelência a atenção dispensada com este tema. Queremos ainda reforçar que desejamos a viabilidade da Oi e queremos acreditar que será possível esta Recuperação Judicial conduzir a empresa, finalmente, a uma situação de sustentabilidade. Esperamos que as dúvidas expostas neste nosso apelo público possam contribuir para fortalecer o processo, ajudando a evitar a repetição de situações passadas como a ocorrida com o relatório de viabilidade econômico-financeira para 3 anos elaborado em 2022.
Esta carta foi publicada no seguinte endereço:
Deixamos ainda nota de algumas análises e artigos relacionados com este tema:
- Surpresa! Custo da Oi com V.tal é superior a toda a receita Oi Fibra – Tente entender porque nós não entendemos
- Carta Aberta para Rodrigo Abreu – As perguntas urgentes que a Oi tem que responder sobre a V.tal
- As Respostas da Oi às nossas perguntas sobre a V.tal – Conheça as Respostas e a Análise
- Venda da V.tal – Globenet ou GOLPE net na RJ da Oi?
- Surpresa! Globenet vale R$ 1,5 bi mas receberá R$ 10 bi da Oi até 2028
- Buraco de 3,7 bi no Relatório de Viabilidade Econômica da Oi – Quem Errou? ou Quem Enganou Quem?
- Mais dúvidas sobre o duvidoso Relatório de Viabilidade duvidosa da Oi
Sobre o movimento Oi União Sócios:
Nota: As informações publicadas são opiniões, interpretações e estimativas, podem não ser exatas ou corretas e não devem ser tomadas em conta para qualquer ação ou decisão de investimento. As informações oficiais devem ser procuradas junto da empresa e das autoridades competentes.
