Essa é a pergunta que os investidores internacionais se colocam ao escolher entre investir no Brasil ou num outro país. E não são apenas os investidores internacionais que se questionam, os investidores nacionais têm sido os principais prejudicados pela situação em que o mercado de capitais brasileiro mergulhou após sucessivos escândalos que afetam o setor empresarial do Brasil.
O investimento internacional é fundamental para qualquer economia moderna. Para que esse investimento exista é preciso algo essencial: Confiança. Sem confiança nenhum investidor coloca um dólar seu no Brasil. E essa confiança não se restringe apenas à atuação de cada empresa, a esfera é bem mais abrangente e envolve o poder político, judicial, as autoridades regulatórias e toda a envolvência à atividade empresarial.
Sistema Tributário – O IVA
O sistema tributário do Brasil é um exemplo dos problemas que minam a confiança dos investidores. O Brasil tem um sistema tributário único e altamente complexo. Na vertente do consumo, quando todo o mundo já implantou o IVA – imposto sobre o valor agregado (VAT em inglês), provando há décadas (isso mesmo, dezenas de anos!) que é um modelo mais simples e transparente, o Brasil perde um tempo infindável discutindo o melhor caminho a seguir. Enquanto isso, seguimos com uma complexidade tributária de terceiro mundo, onde ninguém entende bem como e quanto paga de imposto e onde qualquer compra pode pagar uma lista interminável de impostos.
Esta complexidade e falta de transparência tributária só favorece uns poucos que vivem contornando as leis e se alimentando de toda a burocracia envolvida. A maioria dos cidadãos só perde e acaba pagando do seu bolso toda uma máquina tributária cara e altamente ineficiente. Para as empresas é também um custo elevadíssimo lidar com toda a burocracia associada a estes impostos, tendo de desperdiçar recursos com toda uma carga administrativa desnecessária.
Qualquer cidadão já está tão acostumado com toda esta complexidade sem sentido que nem se dá conta do absurdo. Tomamos como exemplo uma nota fiscal paulista que pode cobrar os seguintes impostos: ICMS, ISS, IPI, IOF, PIS/PASEP, COFINS, CIDE. No final temos na nota fiscal uma frase que seria absurda em qualquer lugar do mundo: valor aproximado dos tributos. Absurda porque você não vai conseguir explicar a ninguém fora do Brasil que o valor de impostos é aproximado e não exato! Qualquer nota fiscal na Alemanha, França, Itália ou Portugal, apenas para mencionar alguns exemplos, terá a taxa e o valor do IVA indicados com exatidão.
Corrupção e Fraude
A recente fraude bilionária nos resultados da Americanas foi notícia em todo o mundo. Esse é apenas um exemplo de entre muitos recentes que poderíamos mencionar e que afastam o investimento internacional do Brasil. A elevada corrupção a vários níveis: político, empresarial e mesmo judicial, destroem a confiança internacional no país.
Obviamente, os principais perdedores com tudo isso são os investidores e empresas nacionais, que perdem duplamente com o afastamento dos investidores internacionais indispensáveis numa economia de mercado aberta.
A Oi como exemplo
A triste história recente da Oi é um exemplo de tudo aquilo que o Brasil tem de pior: corrupção; toda a complexidade regulatória que não serve o interesse do país e que prejudicou a empresa; um sistema judicial que encerrou uma recuperação judicial alegando estar concluída com “sucesso”, mas que apenas serviu para entrar em uma nova recuperação judicial, e todo um quadro de pequenos acionistas e credores que se sentem enganados e altamente prejudicados – com todas as razões para isso!
Pelo caminho temos a gestão de uma empresa que apresentou um relatório de viabilidade para três anos, que afinal não foram nem três meses; que comemora a saída de uma recuperação judicial para de seguida solicitar outra; que vende ativos essenciais em condições e preços no mínimo suspeitos; que afirma ter uma nova estratégia assente na fibra ótica mas que entretretanto vai perdendo todos os ativos relacionados com esse negócio.
Temos ainda um CEO com uma comunicação que a cada passo choca com a realidade “uma empresa de futuro, de longo prazo, que tem valor e que está num mercado sustentável” – dizia Rodrigo Abreu em dezembro de 2022. Menos de 2 meses depois a Oi estava pedindo tutela de urgência cautelar afirmando não ter como pagar aos seus credores. O longo prazo de Rodrigo Abreu era afinal bem curto.
O Brasil quer ser sério?
Também por conta da fusão com a Portugal Telecom, a Oi herdou um conjunto de investidores internacionais (acionistas e credores) que quase dariam para instituir uma assembléia da ONU. Desde norte-americanos a chineses, passando por europeus e argentinos, a lista de envolvidos com a Oi é enorme e de todos os cantos do mundo. Todos esses investidores, tal como os brasileiros, estão carregando pesadas perdas nos seus investimentos e assistindo a novela da Oi com todas as suas cenas repletas do pior que o Brasil tem para oferecer.
Ajudar a Oi a não afundar de vez é dar um sinal positivo para a confiança internacional na economia brasileira, é demonstrar que as autoridades são capazes de atuar com agilidade e a eficiência necessárias em contextos exigentes.
A história da Oi contribuiu fortemente para destruir a confiança e a credibilidade do Brasil nos mercados internacionais. Deixar que a Oi consiga se reerguer e ter um final feliz é demonstrar que é possível confiar no Brasil e nas suas instituições.
A Oi pode ainda ser um exemplo positivo de recuperação, ainda mais, sendo a mais brasileira de todas as telco operando a nível nacional. Deixar afundar a Oi, atuando num mercado moderno e em desenvolvimento, como a fibra ótica, por estar amarrada a uma concessão de serviço fixo de telefonia seria mais um tiro na confiança internacinal do Brasil.
Vamos demonstrar que o Brasil é sério deixando a Oi se reerguer!
Nota: As informações publicadas são opiniões, interpretações e estimativas, podem não ser exatas ou corretas e não devem ser tomadas em conta para qualquer ação ou decisão de investimento. As informações oficiais devem ser procuradas junto da empresa e das autoridades competentes.
