Os 5 Pontos Críticos da Oi no Curto Prazo

Os próximos meses, com ênfase neste último trimestre, serão decisivos para o futuro da Oi. Destacamos 5 pontos que, no nosso entendimento, serão essenciais e que seguiremos com atenção.

1 – Acordo Arbitragem Oi Móvel

Como primeiro ponto temos o encerramento do litígio entre as 3 operadoras compradoras da Oi Móvel e a Oi. Esta é uma boa notícia já concretizada, que trouxe mais de R$ 800 milhões ao caixa da Oi. Recordamos que TIM, Claro e Telefônica, compradoras da Oi Móvel, em Setembro de 2022 no processo de Ajuste Pós-Fechamento, recusaram o pagamento da última tranche no valor aproximado de R$ 1,5 bilhão pedindo ainda um ressarcimento de R$ 3,2 bilhões à Oi.

Após mais de um ano de litígio, Oi e o trio de compradores alcançaram um acordo que permitiu à Oi receber R$ 821 milhões. Na fase difícil que o caixa da empresa atravessa, este valor é muito relevante.

2 – Migração Concessão – Processo Conciliação ANATEL/TCU

Apesar de urgente e crítico para o futuro e viabilidade da Oi, será pouco provável que o processo de conciliação por consenso entre Oi e TCU/ANATEL alcance um resultado ainda esse ano. Em todo o caso, a celeridade do processo é do interesse de todas as partes envolvidas, incluindo da União, que em caso de falência da Oi, além de um problema para resolver com a concessão, clientes sem serviço, desemprego, empresas e organizações públicas com quebra de serviço, seria mais um credor na fila.

Este processo pretende resolver, por um lado, a compensação de R$ 53 bilhões demandada pela Oi por conta dos prejuízos econômicos provocados pela concessão e, por outro, os custos para a Oi na migração da sua concessão para o regime de autorização. Com a migração, a Oi ficaria liberada de um conjunto de custos de manutenção de serviços obsoletos que geram prejuízo à companhia e que, na verdade, não têm utilidade para ninguém.

Um “zero a zero” que envolvesse os R$ 7 bilhões de dívida da Oi para com a ANATEL, que resultam da negociação durante a primeira recuperação judicial, seria um resultado equilibrado. Pode até parecer que a Oi estaria ganhando um presente, mas não é disso que se trata. Caso o processo arbitral internacional, que se encontra suspenso, avançasse, a União correria o risco muito elevado de indenizar a Oi em muitos bilhões pelo comprovado desequilíbrio econômico da concessão por muitos anos. A frágil situação da Oi e a urgência em resolver a situação, acabam sendo uma “vantagem” para a União, por isso, um zero a zero seria a solução de equilíbrio.

3 – Plano de RJ e Acordo com Credores

A todo o momento é aguardada a entrega ao tribunal de um novo plano de recuperação judicial pela Oi. Uma primeira versão do plano foi entregue em 19 de maio de 2023, porém, desde então, a companhia continuou negociando com seus principais credores financeiros, nomeadamente bond holders e ECA’s.

É esperado que esse plano traga o acordo dos principais credores financeiros da Oi e isso é relevante porque eles representam mais de metade dos credores da classe, ou seja, serão capazes de aprovar o plano em assembléia geral de credores mesmo com a oposição dos bancos locais. A respeito dos bancos locais pouco ou nada tem sido noticiado, por isso, é de esperar que as negociações com a Oi não estejam avançando.

Além do corte da dívida financeira para aproximadamente metade, conforme divulgado no plano apresentado em maio, é esperada a conversão do restante capital da dívida em até 80% do capital da companhia. Os novos títulos de dívida serão emitidos tendo a participação da Oi na V.tal como garantia.

Esperamos que o acordo traga também o envolvimento de longo prazo dos credores na gestão da companhia e um novo crédito para dar o fôlego necessário ao caixa da Oi nos próximos tempos.

Este passo é fundamental para desbloquear a situação atual da companhia. Sem que o plano seja apresentado e aprovado em assembléia geral de credores a empresa não pode avançar e continua em risco elevado. Esperamos que a assembléia geral de credores seja agendada e aprove o plano de recuperação ainda este ano.

4 – Receitas: Fibra com Fracos Números

O crescimento das receitas é fundamental para que a Oi gere resultados de modo a suportar os seus custos e a sua dívida. Sem resultados positivos não teremos uma empresa viável.

A estagnação do número de clientes fibra e respetiva fraca receita são um fator crítico de preocupação. Ainda mais, sendo a fibra o principal motor da estratégia da nova Oi.

Ao ritmo apresentado na última apresentação de contas (2ºTrimestre de 2023), a Oi fechará o ano em torno de 4,2 milhões de casas conectadas, adicionando apenas 350 mil casas no ano, e ficando muito longe da meta de adicionar cerca de 800 mil casas conectadas em 2023. Caso se confirme este resultado, significará menos de metade do objetivo evidenciado no blow out de abril.

A estagnação do número de casas conectadas também se reflete na estagnação das receitas. A receita da Oi Fibra estagnou em todo o primeiro semestre. Vamos aguardar a divulgação de resultados do 3T 2023, porém, com as contas apresentadas na primeira metade do ano, será praticamente impossível alcançar a meta de Receita Líquida do blow out para 2023 que previa R$ 5,3 bilhões. Metade da meta para o ano corresponde a R$ 2,7 bilhões, porém o realizado foi de apenas R$ 2,2 bilhões, ou seja, 17% abaixo da meta.

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5 – Custos: Custo elevado com a V.tal

Além das receitas, na vertente operacional, os custos são também um fator de preocupação. Nessa componente, conforme já aqui abordámos em outros artigos, destaca-se o peso dos custos com a V.tal, que foi de R$ 2,5 bilhões no primeiro semestre.

Aparentemente, o custo com a V.tal absorve uma parte demasiado elevada das receitas Oi Fibra, colocando em causa a rentabilidade da operação.

É crítico para a sustentabilidade da Oi conseguir uma margem maior na operação de fibra. Trabalhando para apenas pagar a conta com a V.tal não vai permitir uma vida solvente e de longo prazo à Oi. A renegociação de condições com a V.tal, com vista a uma melhoria dos custos para a Oi, seria muito importante para tornar as contas da companhia saudáveis num futuro próximo.

Em agosto, com o apoio de muitos acionistas, endereçámos à Oi um conjunto de questões relativas ao relacionamento da Oi com a V.tal e ao elevado custo. A Oi respondeu parcialmente à nossa demanda, porém, não de forma tranquilizadora.

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Nota: As informações publicadas são opiniões, interpretações e estimativas, podem não ser exatas ou corretas e não devem ser tomadas em conta para qualquer ação ou decisão de investimento. As informações oficiais devem ser procuradas junto da empresa e das autoridades competentes.


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