As empresas brasileiras, assim como quaisquer outras no mundo, precisam de investimento internacional. O prestígio das empresas, a solidez do seu negócio, as expectativas futuras de crescimento e a confiança na sua gestão são fatores essenciais, porém, existem outros fatores críticos fora da esfera de cada empresa.
Além dos números e da situação específica de cada empresa, ao avaliar um investimento, os investidores estrangeiros consideram também a estabilidade política, o quadro regulatório, fiscal, jurídico e todo o contexto da esfera pública e governamental que afeta a empresa.
É aqui que a Oi se torna um case muito relevante para os investidores estrangeiros e para a confiabilidade de investimentos futuros no Brasil. Apesar de ser apenas uma empresa, por todo o contexto próprio da Oi, a sua projeção internacional é muito maior do que a própria companhia. O que acontecer com a Oi vai afetar todo o prestígio das empresas brasileiras nos mercados financeiros internacionais. Ainda mais, quando não têm faltado escândalos com as empresas brasileiras.
Vale a pena lembrar que a Oi, por conta da fusão com a Portugal Telecom, herdou uma vertente multinacional, com presença em vários países, mas também investidores de todo o mundo, com um foco particular no bloco europeu –Investidores italianos, que em 2015 adquiriram títulos da antiga Portugal Telecom, tentam evitar novas perdas na segunda recuperação. Toda essa lista de credores e acionistas trouxeram ao case Oi uma dimensão global nos mercados financeiros. Além disso, também fundos e bancos norte americanos fazem parte da lista de credores da Oi. Do outro lado do mundo, o China Development Bank é um dos maiores credores da Oi – Banco chinês contesta proteção concedida à Oi contra credores.
E o que interessa para estes investidores não são apenas os números da companhia. A atuação das autoridades regulatórias como a ANATEL ou o CADE, o poder judiciário, todo o envolvimento governamental e legislativo são importantes. E o Brasil não tem saído bem na foto. Pelo poder judiciário temos a saída de uma Recuperação Judicial (RJ), após longos anos, com uma sentença afirmando que foi um sucesso, mas com uma surreal entrada quase imediata em uma nova RJ.
O case da Oi é único por toda a sua abrangência, governamental, regulatória e judiciária. É como que um teste ao Brasil para onde os investidores internacionais estão olhando. Ainda mais, num setor fundamental para as economias modernas.
A atuação das autoridades públicas no caso da Oi não tem deixado uma imagem ágil e de um país moderno. Todos ou quase todos os prazos legalmente previstos, por uma qualquer razão, acabam prorrogados. O quadro legal de telefonia e do regime de concessão, dos mais atrasados do mundo, só tem contribuído para afundar ainda mais a empresa. Quando o país precisa de investimento em Internet, para que chegue à maioria da população e seja um fator de desenvolvimento, a telefonia fixa e os orelhões parecem ser a principal preocupação das autoridades.
No plano de RJ elaborado em 2017 a Oi já evidenciava o prejuízo com os “orelhões”, relatando que para manter a rede de telefones públicos teria um custo de R$ 180 milhões enquanto as receitas eram de apenas R$ 2,7 milhões (ver imagem abaixo).
Vale a pena recordar alguns dos problemas que foram surgindo ao longo da primeira recuperação judicial:
- Aprovações de venda de ativos demoraram bem mais do que era aceitável e desejável – aprovação da venda da Oi Móvel pelo CADE demorou mais de um ano tendo sido o prazo até prorrogado;
- R$ 20 bilhões em multas com a ANATEL, muitas delas resultantes de questões com orelhões sem interesse para a população e sem uso;
- legislação que previa descontos em débitos não tributários para empresas em recuperação judicial, que foram aplicados em outras empresas, mas não foram aplicados na Oi nas mesmas condições previstas;
- um regime de concessão ultrapassado e que prejudica a empresa todos os meses, queimando caixa com investimentos sem sentido e sem benefício para a população – além do mais, a menos de 2 anos do fim da concessão, ainda não foi fechado o novo modelo de concessão ou autorização.
Para que o prestígio do Brasil nos mercados financeiros internacionais saia reforçado é importante que as autoridades demonstrem ser capazes de reagir e dar resposta com agilidade à situação atual de uma empresa em dificuldades como a Oi, não contribuindo para afundar ainda mais a companhia. As negociações com a ANATEL e o TCU, para um acordo quanto ao fim do regime de concessão e o desequilíbrio econômico-financeiro que vem prejudicando a companhia, estão entre os temas com maior visibilidade internacional. O resultado deste acordo e o tempo que o mesmo durará servirão como vitrine do Brasil para os mercados financeiros internacionais.
Nota: As informações publicadas são opiniões, interpretações e estimativas, podem não ser exatas ou corretas e não devem ser tomadas em conta para qualquer ação ou decisão de investimento. As informações oficiais devem ser procuradas junto da empresa e das autoridades competentes.
