O plano de recuperação judicial apresentado pela Oi no passado dia 20 de maio prevê a conversão de uma parte da dívida em ações. Os credores passarão a ser acionistas da empresa, com uma parte da sua dívida sendo convertida em nova dívida e outra parte em capital da Oi. Este fato não constituiu uma surpresa na apresentação do plano pois havia já sido divulgado com os blow out das negociações com credores previamente divulgados pela empresa.
O valor por ação da conversão da dívida em capital da empresa (debt to equity em inglês) tem sido alvo de muitos comentários e mesmo questões à Oi. Entre R$ 14 bilhões a R$ 15 bilhões da dívida financeira (a valor de face) será convertida em 80% das ações da empresa e muitos acionistas questionam qual o valor por ação a que essa conversão será feita.
Antes de abordarmos o valor, queremos deixar claro que, no nosso entendimento, esse valor não é diretamente relevante para qualquer comparação com a cotação das ações da empresa. Já foi divulgado que essa conversão se dará em torno de R$5 a R$6 por ação o que resultará da divisão do valor convertido pelo número de ações que serão emitidas.
Os 5 pontos fundamentais do novo plano de recuperação judicial da Oi
Credores Preferem Nova Dívida a Ações
Primeiramente, importa deixar claro que os credores preferem receber nova dívida garantida a ações da empresa. Isso mesmo fica claro nas duas opções que os credores terão no plano de recuperação. Na opção 1, aquela em que os credores aportam dinheiro novo, eles terão uma maior conversão em dívida e menor conversão em ações face aos da opção 2, os que não aportam dinheiro novo, e que irão converter uma maior percentagem da sua dívida em ações. Na opção 1 poderemos apontar para uma conversão média de 50% da dívida em ações e na opção 2 uma conversão de 70% em ações.
O plano de recuperação apresentado deu ainda a conhecer detalhes relativos aos backstoppers, ou seja, os credores que garantem que o aporte de dinheiro novo será feito na totalidade caso os restantes credores não adiram a essa opção. Nesses detalhes, fica claro que esses credores terão um benefício de maior conversão em nova dívida garantida e menor conversão em capital/ações. Aqui fica bem claro que os credores privilegiam a nova dívida. Quanto menor o envolvimento e o poder negocial dos credores, com menos nova dívida e mais capital, conversão em ações, ficarão. Os credores que asseguram o backstop, do total de dívida a converter na opção 1 – crédito Roll-up – de R$ 10,75 bilhões, garantem para si a alocação de R$ 6,25 bilhões, deixando apenas R$ 4,5 bilhões para conversão dos restantes credores que aderirem à opção 1.
Recorde na imagem abaixo os valores de dívida financeira da Oi.
Conheça aqui os detalhes das Opções 1 e 2 do Plano
Negociação com os Bancos
Conforme afirmou Rodrigo abreu na call de apresentação de resultados do 1º trimestre de 2023, não existe ainda acordo com os bancos locais. O acordo aprovado foi negociado com a maioria dos bondholders e com os ECA’s, ou seja, estrangeiros. Estes credores detêm cerca de 2/3 da dívida de Classe 3, representando a maioria dos créditos quirografários de Classe 3 podendo, portanto, aprovar o plano sem o acordo dos bancos.
Sem acordo, os bancos deverão ficar enquadrados na opção 2 prevista no plano, que prevê a conversão de 30% da dívida em nova dívida com pagamento em 2033 e conversão de 70% da dívida em capital da companhia. Os bancos Itaú BBA, Banco do Nordeste do Brasil, Banco da Amazônia, Bradesco, ABC Brasil e Santander fazem parte da lista de credores.
Bancos Dormindo?
A falta de notícias dos bancos e o seu aparente afastamento da negociação é estranha, ainda mais, sabendo que o plano poderá ser aprovado sem eles. Caindo na opção 2, e admitindo que não pretendam aportar novo dinheiro na companhia, é estranho não ser conhecida qualquer negociação para melhorar as condições da opção 2, que prevê apenas juros PIK, ou seja, apenas pagos no final dos 10 anos e que prevê as ações da V.tal como garantia, porém, sem qualquer reembolso antecipado da dívida em caso de venda, tal como previsto para a opção 1. Além do mais, em caso de venda de toda a participação da Oi na V.tal, não fica claro como ficará a garantia para esta dívida.
Acordo para Bloqueio da Venda de Ações dos Credores
Em alguns acordos de reestruturação, após conversão de dívida em capital, os novos acionistas podem ficar impedidos de vender as suas ações por um tempo.
No nosso entendimento, na atual situação da Oi isso poderia ser um impedimento a que um novo acionista majoritário se formasse ou que um comprador surgisse. A Oi precisa de um acionista majoritário que compre e invista na companhia. Um bloqueio das ações poderia adiar a entrada de um investidor que promova a estabilização e crescimento da empresa.
Centenas de Credores Virarão Acionistas
A Oi terá dezenas ou mesmo centenas de credores que se tornarão acionistas. Além dos bancos locais e dos bancos e entidades financeiras estrangeiras (ECA’s), os bondholders poderão ser dezenas ou centenas entre instituições, fundos de investimento, empresas e pessoas físicas que detêm bonds Oi 2025. Apesar dos bondholders Oi 2025 aparecerem agrupados sob o Trustee BNY Mellon, na verdade, o BNY Mellon é apenas o seu representante formal dos títulos não estando envolvido nas negociações em seu nome.
É esperado que os novos acionistas nomeiem conselheiros para a administração da Oi. Quando o acordo de longo prazo for tornado público pela Oi esses detalhes serão conhecidos.
Nota: As informações publicadas são opiniões, interpretações e estimativas, podem não ser exatas ou corretas e não devem ser tomadas em conta para qualquer ação ou decisão de investimento. As informações oficiais devem ser procuradas junto da empresa e das autoridades competentes.
