Esta sexta termina o prazo de 60 dias para a Oi entregar ao juiz da recuperação judicial o plano de recuperação. Com a ratificação pelos acionistas do pedido de recuperação judicial (RJ), ocorrida na assembleia geral ordinária e extraordinária de 12 de maio de 2023, o próximo passo será a entrega do plano.
Conforme a pauta da assembleia geral, a deliberação dos acionistas autorizou a administração da Companhia a tomar as providências e praticar os atos necessários com relação à recuperação judicial, bem como ratificando todos os atos tomados até à data da assembleia. Todos os atos passados e futuros relacionados com a RJ ficam assim autorizados pelos acionistas. De registrar a reduzida participação dos acionistas com participação de apenas 7,1% do capital social da companhia. O fato de a Oi não ter acionistas controladores será uma das causas desta baixa participação.
O caminho da Oi para a Nova Recuperação Judicial
Recordamos os principais passos da Oi em todo este processo:
- 15-12-2022 – Sentença de Encerramento da primeira Recuperação Judicial.
- 2-2-2023 – Oi pede Tutela de Urgência Cautelar ao juiz.
- 1-3-2023 – Solicitação de nova Recuperação Judicial.
- 2-3-2023 – Conselho de Administração Aprova Acordo com Credores – com voto contra e manifestação de voto do conselheiro Raphael Manhães Martins.
- 2-3-2023 – Oi comunica em fato relevante que chegou a acordo com principais credores detentores de Notes 2025 e ECA’s.
- 16-3-2023 – Deferimento do pedido de nova RJ pelo juiz, estabelecendo o prazo de 60 dias para apresentação do plano de recuperação.
- 21-4-2023 – Oi comunica assinatura de crédito na modalidade “debtor in possession” (DIP) no valor de US$ 275 milhões com um custo ano all in de 23% e vencimento em 15 meses.
- 12-5-2023 – Assembleia Geral de Acionistas ratifica pedido de Recuperação Judicial.
O que esperar agora do Plano que a Oi apresentará?
Não esperamos nenhum plano muito divergente do que já foi comunicado ao mercado em fato relevante com o blow out das negociações com credores divulgado em 2 de março de 2023 e aprovado pelo conselho de administração da Oi na mesma data. Recordamos que este pré-acordo foi negociado com os principais credores financeiros da companhia: Noteholders (detentores de 10%/12% Senior PIK Toggle Notes com vencimento em 2025 emitidas pela Oi em 27 de julho de 2018) e os ECA’s (Export Credit Agencies). Até à data, nada foi comunicado com relação a algum acordo com os bancos nacionais.
Esperamos então que o acordo mantenha as bases já divulgadas com um novo crédito chamado de “Dinheiro Novo” e duas opções para a dívida dos credores (a valor de face) a ser cortada para 50% ou 30% consoante façam parte do novo crédito (opção 1) ou não (opção 2). O restante da dívida será convertido em até 80% do capital da empresa. Os atuais acionistas ficarão apenas com 20% do novo capital da companhia conforme já aqui abordámos em várias matérias.
Esperamos então três componentes de dívida resultantes do acordo:
- Dinheiro Novo
- Novo crédito no valor de R$ 4 bilhões, com um primeiro crédito que será um “adiantamento” (DIP financing) no valor de US$ 275 milhões – já contratado.
- Este crédito terá um acordo de backstop, ou seja, credores que assegurarão o crédito em caso de outros não aderirem.
- Vencimento: Junho 2027.
- Juros: 10,0% juros cash; ou 7.5% juros cash + 6,0% juros PIK (acumulam ao valor em dívida).
- Opção 1 – Dívida “Roll-Up” – Credores que proverem “Dinheiro Novo”
- 50% da dívida destes credores (a valor de face) será convertida em nova dívida garantida até um montante de R$ 10,75 bilhões.
- O crédito remanescente (50%) será convertido em capital da empresa, juntamente com os créditos remanescentes da Opção 2, até 80% do capital da Oi.
- Vencimento: 4,5 anos após o fechamento – Estimativa 2028.
- Juros: 5,0% juros Cash; ou 0,5% juros cash + 8.0% juros PIK
- Opção 2 – Dívida “A&E Reinstated” – Credores que não proverem “Dinheiro Novo”
- 30% do valor de face da dívida destes credores será convertida em novo instrumento de dívida garantida.
- O crédito remanescente (70%) será convertido em capital da empresa, juntamente com os créditos remanescentes da Opção 1, até 80% do capital da Oi.
- Vencimento: 10 anos após o fechamento – Estimativa 2033.
- Juros: 80% CDI juros PIK (acumulam ao capital em dívida) sujeito a limite de até 8%.
Estes novos títulos de dívida passam a ter como garantia a participação da Oi na V.tal e as unidades de negócio de fibra (ClientCo) e Oi soluções. O valor resultante da venda da participação da Oi na V.tal, total ou parcial, terá como destino o pagamento das dívidas “Dinheiro Novo” e “Roll-Up”, o mesmo sucedendo com a venda de parte da ClientCo ou de outros ativos como imóveis. A dívida Opção 2 – “A&E Reinstated” tem garantia apenas sobre as ações da Oi na V.tal em third lien (após as dívidas “Dinheiro Novo” e “Roll-Up”).
Que Dívida resultará deste Acordo?
Segundo as nossas estimativas, a dívida resultante deste acordo, não considerando todas as restantes, será aproximadamente a seguinte:
- Novo Dinheiro: R$ 4 bilhões (o novo crédito).
- Roll-Up: R$ 10,75 bilhões (resultante da opção 1).
- A&E Reinstated: R$ 3,5 bilhões (resultante da opção 2).
- Total de Dívida resultante: R$ 18,25 bilhões
A nova estrutura de dívida resultante do acordo prevê pagamentos muito exigentes para o caixa da Oi em 2027/2028, totalizando cerca de R$ 15 bilhões, com o pagamento dos R$ 4 bilhões do crédito “Dinheiro Novo” e dos R$ 10,75 bilhões do crédito “Roll-up”, isto não considerando os juros PIK que acumularão ao valor em dívida. No nosso entendimento, fica claro que o novo plano de recuperação sustenta a viabilidade do pagamento da nova estrutura de dívida na venda da participação na V.tal.
Apesar do corte no valor da dívida no escopo do acordo de 50% e 30%, com o novo crédito de R$ 4 bilhões e as novas condições de dívida, a nossa expectativa é que o valor bruto total da dívida da Oi, a valor justo, terá uma redução pouco significativa. A última apresentação de resultados divulgada (3T2022) evidenciava uma dívida bruta próxima de R$ 22 bilhões (ver tabela abaixo), segundo nossos cálculos, após a reestruturação teremos algo próximo de R$ 20 bilhões. O maior ganho da companhia será o alongamento dos prazos de pagamento. Isto em troca de 80% das ações da companhia.
A Assembleia Geral de Credores
Após a entrega do plano de recuperação ao tribunal, o juiz convocará uma assembleia geral de credores para aprovação do plano. Com o pré acordo anunciado a expectativa é de aprovação. Mesmo que os bancos votem contra o plano, deverão ver o seu voto vencido pelo peso dos créditos dos bondholders e dos ECA’s.
No caso do plano apresentado pela empresa ser rejeitado em assembleia geral de credores ou no caso da empresa não o apresentar no prazo previsto, a Lei de Recuperação de Empresas e Falência prevê que sejam os credores a apresentar um plano alternativo.
Apesar do prazo para a entrega do plano de recuperação ao juiz estar terminando, um pedido de adiamento para a entrega poderá ser uma possibilidade. Aliás, adiamentos é uma das especialidades da Oi.
Esperamos e desejamos que este plano seja finalmente o início de um capítulo de sucesso para a Oi.
Nota: As informações publicadas são opiniões, interpretações e estimativas, podem não ser exatas ou corretas e não devem ser tomadas em conta para qualquer ação ou decisão de investimento. As informações oficiais devem ser procuradas junto da empresa e das autoridades competentes.
