A empresa portuguesa Pharol é acionista da Oi com pouco mais de 2% do capital. Essa mesma empresa tem como maior acionista a própria Oi que mantém presença no Conselho de Administração.
No passado dia 31 de março de 2023 realizou-se a Assembleia Geral Ordinária de acionistas da empresa e, nessa assembleia, acionistas minoritários da Pharol endereçaram várias questões ao Conselho de Administração. A cotação das ações da Pharol na bolsa de Lisboa tem sofrido bastante com a quebra de valor da Oi e, tal como no Brasil, os acionistas foram surpreendidos com os acontecimentos recentes da Oi.
Tivemos acesso a essas questões e partilhamos aqui as principais relativas à Oi, com os respetivos textos que os acionistas enviaram ao Conselho de administração da Pharol:
Saída e entrada em nova RJ e o Relatório de Viabilidade Econômica
Após saída de um longo processo de recuperação judicial que durou 6 anos, a justiça Brasileira decretou em 14 de dezembro de 2022 a sentença de saída de recuperação judicial da Oi. Recorde-se que, conforme é do conhecimento público, poucos meses antes a empresa havia apresentado um relatório atestando a sua viabilidade económica e financeira para os próximos 3 anos. Não tinham ainda decorrido seis semanas da publicação da sentença e a Oi envia ao tribunal um pedido de proteção contra credores (“Tutela de Urgência Cautelar”), com vista a novo pedido de recuperação judicial, que veio a formalizar em 1 de março de 2023.
Recorde-se que em 15 de dezembro de 2022, em fato relevante divulgado ao mercado “celebrando” o fim da recuperação judicial, a Oi referia estar em negociações com os seus credores para “otimizar o seu perfil de endividamento”. De “otimizar” a alegar que a “estrutura de capital da Companhia continua insustentável” conforme pode ser lido no pedido de “Tutela de Urgência Cautelar” enviado ao tribunal a 31 de janeiro de 2023, encontramos todo um mar de distância.
Previamente ao encerramento do processo de recuperação judicial, a pedido do tribunal do Rio de Janeiro, foi elaborado e entregue um relatório de viabilidade económico-financeira atestando a capacidade da Oi para honrar as suas obrigações nos três anos seguintes. Este relatório data de 29 de agosto de 2022 e nele podemos ler “conclui-se que o Grupo Oi reúne as condições econômico-financeiras para honrar as obrigações do Plano de Recuperação Judicial e do Aditamento vincendas nos próximos 3 anos.”. À estranheza que nos pode suscitar poucos meses depois deste relatório a empresa solicitar um novo processo de recuperação judicial, acrescem informações recentes que relatam eventuais erros grosseiros no relatório ao considerar indevidamente certo tipo de receitas comprometidas no âmbito da venda da participação na V.tal. Estes alegados erros inflacionaram as receitas em mais de trinta porcento e, sem essa diferença, a conclusão do relatório seria pela incapacidade da Oi em responder às suas obrigações no período analisado.
Qual a avaliação face a esta situação e que perspetivas devemos ter para o futuro da Oi e da participação da Pharol na empresa?
Negociações com credores e Aprovação pelo Conselho
A 2 de março de 2023, no âmbito das negociações em curso com credores, a Oi comunica ao mercado ter alcançado um pré-acordo com parte relevante dos credores. Esse acordo prevê uma diluição dos atuais acionistas, entre os quais a Pharol, com uma parte da dívida a ser convertida em até 80% do capital da empresa. Recordo que em 2018, o plano de recuperação judicial aprovado, implicou a diluição dos acionistas em 72%.
Importa referir que este acordo foi aprovado pelo Conselho de Administração da Oi dias antes da realização de uma Assembleia Geral Extraordinária, convocada a pedido de acionistas minoritários para destituição desse mesmo Conselho de Administração e, entre outras matérias, invocando explicitamente pretender acompanhar as negociações em curso com os credores.
Qual a avaliação relativamente ao acordo anunciado, ao impacto para a participação da Pharol e que ações estão previstas no sentido de defender o interesse da Pharol enquanto acionista minoritário da Oi?
V.tal e Globenet
A venda da participação na V.tal (ou InfraCo) prevista no Aditamento ao Plano de Recuperação Judicial aprovado, previa que a Oi mantivesse uma participação de 49% na nova empresa de fibra neutra. O resultado da venda foi que a Oi acabou com uma participação de apenas 34% na V.tal. Além disso, em vez de liquidez para reforçar as disponibilidades de caixa e amortização da dívida, objetivo previsto para a venda dos ativos, a Oi aceitou em troca um acordo que envolveu a empresa Globenet – empresa sobre a qual pouco se conhece relativamente à sua situação económica e financeira. Conforme divulgado, a Globenet terá sido avaliada no acordo em cerca de R$ 1,5 bilhão mas a Oi manterá para com essa empresa obrigações de OPEX que totalizam aproximadamente R$ 10 bilhões entre 2022 e 2028.
Acresce que, segundo informações divulgadas, o CAPEX da Oi com a rede de fibra rondaria os R$ 5 bilhões de reais (R$ 5.000.000.000) ao ano, porém, aparentemente, o encaixe liquido da Oi com a venda ficou abaixo desse valor, ou seja, do investimento efetuado num único ano. Surgem dúvidas ainda relativamente ao valor de OPEX da Oi para com a V.tal que, segundo documento publicado pela empresa, em 2022, considerando apenas o período a partir de maio, ascenderá a R$ 2,2 bilhões.
Que avaliação faz deste negócio, qual a avaliação do seu impacto na atual situação da Oi e, consequentemente, na participação da Pharol na empresa?
Nota: As informações publicadas são opiniões, interpretações e estimativas, podem não ser exatas ou corretas e não devem ser tomadas em conta para qualquer ação ou decisão de investimento. As informações oficiais devem ser procuradas junto da empresa e das autoridades competentes.
