Mais dúvidas sobre o duvidoso Relatório de Viabilidade duvidosa da Oi

Sobre a viabilidade econômico-financeira da Oi, após ter solicitado uma nova recuperação judicial(RJ) em cima da saída da primeira, indicando não ter condições de cumprir os seus pagamentos a credores, não restam muitas dúvidas. Os acontecimentos falam por si. Mas, como existia um relatório atestando a capacidade econômico-financeira para três anos quando afinal a empresa não demorou três meses a declarar-se “inviável”, há que investigar.

A viabilidade para 3 anos que afinal não durou 3 meses

Depois de termos demonstrado dúvidas em relação ao Relatório de Viabilidade que considerou receitas de R$ 2,4 bilhões que não param no caixa da Oi e, portanto, não poderiam ser considerados, trazemos mais dúvidas agora do lado da despesa.

Buraco de 3,7 bi no Relatório de Viabilidade Econômica da Oi – Quem Errou? ou Quem Enganou Quem?

Um dos maiores pagamentos de dívida previstos no plano de recuperação judicial (PRJ) da Oi refere-se aos Bonds Qualificados. Esta dívida, apresentada na tabela de composição de dívida conforme imagem abaixo, tinha na apresentação de resultados do 3T2022 um valor aproximado de R$ 9 bilhões.

Em: Oi – release de Resultados do 3T2022, página 17.

Conforme detalhámos na matéria sobre esta parcela de dívida (acesse aqui), os Bonds emitidos em 2018 em dólares norte-americanos, seriam pagos em julho de 2025.

O pagamento de R$ 9 bi em 2025 que foi ignorado

Um pagamento de R$ 9 bilhões seria algo muito pesado para o caixa da Oi em 2025 e que iria desequilibrar as contas, porém, o relatório de viabilidade econômico-financeiro para 3 anos, não incluiu esse valor nos pagamentos previstos com a justificação de que estava previsto que esses créditos não seriam quitados em 2025 e sim renegociados. Fundamentam esta opção de não considerar a quitação dessa dívida no laudo elaborado pela EY e apresentado como anexo ao Aditamento do PRJ da OI (acesse aqui o documento disponível no site de RJ da Oi).

O que considerava então o Laudo Econômico-Financeiro elaborado pela EY em 2017?

Laudo Econômico-Financeiro EY – Página 47

No texto do documento encontramos a confirmação de que o pagamento ocorreria em 2025. As projeções de fluxo de pagamentos do mesmo laudo consideraram esse pagamento em 2025 conforme podemos conferir no quadro abaixo que considera em 2025 o maior fluxo de pagamento, considerando esse pagamento entre outros.

Laudo Econômico-Financeiro EY – Página 51

Na sequência do Aditamento ao Plano de Recuperação Judicial (APRJ) a EY elaborou um novo laudo com data de 14 de agosto de 2020 (acesse aqui o documento). Nesse laudo, voltou a considerar julho de 2025 como a data de quitação dessa dívida:

Laudo Econômico-Financeiro EY no APRJ – Página 20

E na projeção do fluxo de caixa do plano de pagamento a credores voltam a considerar esse pagamento em 2025:

Laudo Econômico-Financeiro EY no APRJ – Página 46

O relatório aponta estes documentos como fundamento para não considerar esse pagamento em 2025, porém, na nossa análise dos mesmos, apenas encontramos precisamente o contrário, ou seja, o planejamento desse pagamento sempre previsto para 2025. Aliás, o nome dado a estas notes no mercado é “Oi S.A. 10% 18/25”, onde 10% é a indicação da taxa de juro e 18/25 respetivamente os anos de início e fim do bond.

E o relatório circunstanciado do Administrador Judicial da Oi, com data de 27 de junho de 2022, também referido como fonte no Relatório de Viabilidade, o que considerava relativamente a esta dívida (acesse aqui o relatório)?

Relatório circunstanciado do Administrador Judicial – 27-6-2022 – Página 10

O relatório inclui uma planilha ilustrativa da execução das obrigações do plano de recuperação judicial. Conforme podemos ver na imagem acima, retirada dessa planilha, está bem explícito o pagamento previsto em 5-7-2025.

Não entendemos, portanto, qual a fundamentação no relatório de viabilidade para não considerar esse pagamento. Agora o que é indiscutível é que a conclusão nunca seria pela viabilidade caso esse pagamento fosse considerado.

Saldo de caixa insuficiente para efetuar o pagamento

O relatório considerou um saldo de caixa de R$ 10,9 bilhões e obrigações de R$ 8 bilhões. Considerando esse pagamento, ainda que arredondando a R$ 9 bilhões, somando aos pagamentos considerados, teríamos:

  • Relatório:
    • Saldo R$ 10,9 bi – Obrigações R$ 8 bi = R$ 2,9 bi
  • Considerando esse pagamento:
    • Saldo R$ 10,9 bi – Obrigações R$ 17 bi = R$ – 6,1 bi (insuficiente)

Esse pagamento seria completamente impossível com o saldo de caixa planejado e calculado no relatório de viabilidade. Somando os R$ 9 bilhões aos R$ 8 bilhões teríamos obrigações de R$ 17 bilhões, o que não seria possível de pagar com os R$ 10,9 bilhões de caixa calculados. O cenário ficaria ainda mais grave sem as entradas de caixa por conta da V.tal que demonstrámos já terem outra finalidade prevista no encontro de contas com a Globenet (acesse aqui a matéria).

Buraco de 3,7 bi no Relatório de Viabilidade Econômica da Oi – Quem Errou? ou Quem Enganou Quem?

Sobre o relatório de viabilidade, já tínhamos dúvidas do lado da receita, agora temos também do lado da despesa. Uma certeza temos: a viabilidade da Oi não durou nem três meses, quanto mais três anos.

Nota: As informações publicadas são opiniões, interpretações e estimativas, podem não ser exatas ou corretas e não devem ser tomadas em conta para qualquer ação ou decisão de investimento. As informações oficiais devem ser procuradas junto da empresa e das autoridades competentes.


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