A diluição dos acionistas em 80%, conforme comunicado pela Oi na proposta de acordo com credores, não é uma estreia. Em 2018, no escopo da recuperação judicial, o acordo com credores diluiu os acionistas em 72%.
Em dezembro de 2017, a assembleia geral de credores da Oi aprovou o plano de recuperação judicial da companhia. O plano resultou numa diluição de 72% dos acionistas, ou seja, 72% da empresa foi entregue aos credores por contrapartida do corte na dívida, tendo os acionistas da época ficado com a sua participação reduzida a apenas 28%.
Recordamos que a diluição atualmente prevista é ainda maior do que a de 2018. A proposta de acordo prevê a entrega de até 80% das ações representativas do capital da companhia aos credores, ficando os atuais acionistas com a sua participação reduzida a apenas 20%.
Acionistas Diluídos em 72% em 2018
Em abril de 2018 a Oi informava o resultado final da diluição resultante do processo de negociação com os credores: Oi recebe escolha de bondholders, diluição total será de 72,2% (Teletime, 11-04-2018).
Entre diluição e aumentos de capital ocorreram várias fases. Em 23 de julho de 2018 as novas ações resultantes da diluição e do aumento de capital realizado foram admitidas à negociação na B3. A Oi passaria de 825.760.902 ações para 2.340.060.505 ações. Em janeiro de 2019, na continuação do processo, a Oi passaria a 5.954.205.001 ações, ou seja, o número de ações próximo do que se manteve até ao grupamento (10:1) em janeiro de 2023.
Evolução da Cotação da Ação após aprovação do Plano de RJ com Diluição
Qual foi o comportamento da cotação da ação durante todo este processo?
A 12 de dezembro de 2017, dias antes da aprovação do plano de recuperação judicial que viria a diluir os acionistas, a cotação da Oi (OIBR3) era de R$ 36 (valor corrigido pós grupamento 10:1), vindo em tendência de queda, apesar das variações, até R$15 em junho de 2019. É visível no gráfico acima também o elevado aumento de volume sobretudo em 2019.
É muito importante ressaltar que não podemos efetuar uma comparação direta entre os dois momentos que marcaram fases diferentes da empresa. Atualmente o valor de mercado poderá, ou não, já ter incorporado a diluição. Importante: Não efetuamos qualquer recomendação de compra ou venda de ações, nem tampouco qualquer previsão de cotação futura de ações ou preço alvo de ações.
Credores viraram Acionistas, Venderam as suas ações e Sumiram
E o que aconteceu com os credores que ficaram com os 72% do capital da Oi em resultado da diluição de 2018? Mantiveram suas posições na empresa? No site da B3 a informação disponível em relação aos maiores acionistas é a seguinte:
Poderemos então concluir que os credores que se tornaram acionistas venderam suas ações e, portanto, não mantiveram interesse em participar do destino da empresa. Ao longo dos último anos a Oi foi comunicando através de fatos relevantes a redução de posições de vários acionistas de relevo.
Acionistas Controladores tentaram impedir Diluição
Em 2017 e 2018 a composição acionária da Oi era muito diferente da atual. Existiam acionistas controladores e a oposição à aprovação do plano que resultaria na diluição das suas participações foi muito forte. A maior oposição foi realizada pela Pharol/Bratel e pela Société Mondiale, do empresário Nelson Tanure, que acabaram vendo os seus membros do conselho afastados pelo juíz: TJ-RJ afasta diretores da Pharol e da Société do conselho de administração da Oi (Teletime, 07-03-2018).
O juiz justificaria que na RJ, a vida societária não estava na normalidade, e que os interesses dos acionistas sofrem “forte restrição e não se sobrepõem ao princípio de preservação da empresa e de sua função social, muito menos aos interesses da coletividade de credores de uma concessionária de serviço público”. A Pharol tentou ainda barrar a homologação do plano nos EUA: Pharol tenta barrar homologação do plano de RJ da Oi nos EUA (Teletime, 14-05-2018).
Enorme Injustiça – Situação Atual não é Responsabilidade dos Acionistas
Se os acionistas controladores à época poderiam ser de algum modo responsabilizados pelo destino da companhia, atualmente o cenário é muito diferente. Não existem acionistas controladores, a pulverização é gigantesca, e o conselho fez o que bem quis e entendeu, como bem quis e entendeu, portanto, os acionistas não podem ser responsabilizados pela situação atual.
A nossa conclusão é que esta diluição é de uma enorme INJUSTIÇA para os atuais acionistas que são, na esmagadora maioria, apenas pequenos investidores, em número próximo de 1,5 milhão de CPF, sem qualquer responsabilidade na gestão da empresa.
Será a justiça capaz de demonstrar preocupação social com 1,5 milhão de CPF?
Continuamos acreditando que a empresa será capaz de demonstrar boa fé para com os acionistas, negociando melhores condições com os credores, menos penalizadoras para estes acionistas, com todo o impacto social e prejuízo causado a pequenos investidores que a proposta atual representa.
Tendo demonstrado no passado preocupação social neste processo, acreditamos que a justiça também estará atenta, defendendo os pequenos acionistas que são hoje a grande maioria dos investidores em Oi. Será a justiça capaz de demonstrar que defende as pequenas poupanças de 1,5 milhão de brasileiros?
Links:
- Plano de Recuperação Judicial aprovado em 20-12-2017
- Fato Relevante – Homologação do aumento de capital e extinção da restrição estatutária de voto – 20-07-2018
- Aviso aos Acionistas – Comunicação sobre Aumento de Capital Aprovado – 28-01-2019
Nota: As informações publicadas são opiniões, interpretações e estimativas, podem não ser exatas ou corretas e não devem ser tomadas em conta para qualquer ação ou decisão de investimento. As informações oficiais devem ser procuradas junto da empresa e das autoridades competentes.
