O poder público não tem de se envolver em negócios entre particulares, muito menos tomar partido ajudando qualquer uma das partes. Porém, quando o interesse nacional está em causa e há risco para a estratégia de desenvolvimento do país, a situaçâo muda. Com o atual acordo com os credores, proposto pela administração da companhia, a Oi está prestes a ser entregue às mãos de credores estrangeiros em troca de uma solução que mantém a empresa inviável.
A Oi é hoje a única telco de dimensão nacional com capital brasileiro. Em milhares de municipios por todo o país é a única provedora de acesso à internet. O acesso à internet em banda larga, com a digitalização da sociedade, é essencial ao desenvolvimento e ao futuro do país. No mundo conectado de hoje, não existe desenvolvimento nem melhoria das condições de vida dos cidadãos sem investimento em conectividade e digitalização.
A proposta apresentada pela administração da Oi “expropria” mais de 1 milhão de CPFs atualmente acionistas da Oi, entregando 80% da empresa aos credores internacionais a “preço de banana”. São mais de 1 milhão de famílias brasileiras que perdem as suas poupanças e pequenos investimentos. Além disso, põe em causa a viabilidade futura da empresa com o plano de a amputar dos seus ativos principais e que garantem a continuidade da empresa e do negócio. O risco é que no final sobre uma carcaça com um serviço de telefonia fixa, insolvente e inviável, que cairá sobre o colo do poder público.
A boa notícia é que o poder público tem uma oportunidade de ser um interveniente ativo, garantir a continuidade da expansão e melhoria da conetividade de banda larga no país, manter e gerar emprego, assegurar tributos e ainda ganhar mais valias com isso, retirando elevados dividendos para os cofres públicos.
Com um ativo estratégico para o país em risco de ser entregue a credores estrangeiros a um preço muito baixo, a hora é do poder público dar um passo em frente, aproveitando esse “preço de banana”, assumindo o controlo e recolhendo os lucros.
O BNDES pode ser a chave para resolver o impasse atual, ganhando com isso ao mesmo tempo que promove o desenvolvimento do país e evita que mais à frente o problema sobre para os cofres públicos. Vamos fazer um exercício de como o BNDES poderia ser a solução.
As parcelas de dívida críticas para a Oi, conforme já referimos em matérias anteriores, são três e terão a seguinte dívida por nós estimada que totaliza R$ 30 bilhões:
- Bonds Qualificados / Notes 2025 – R$ 9,5 bilhões
- ECA’s – R$ 9 bilhões
- Bancos Locais – R$ 11,5 bilhões
No escopo do aditamento ao plano de recuperação judicial, a dívida com Bancos Locais e ECA’s tinha um desconto previsto de 55% caso fosse efetuado um pagamento antecipado. No nosso entendimento, esse desconto poderá continuar válido com a ocorrência de um evento de liquidez. Se assim for, estes R$ 20,5 bilhões poderiam ser reduzidos a R$ 9,2 bilhões, caso fossem pagos antecipadamente.
O BNDES aportaria os R$ 9,2 bilhões que seriam convertidos em 33% do capital da Oi. As duas parcelas de dívida com Bancos e ECA’s ficariam quitadas.
Para os Bonds/Notes 2025 seria aplicado um desconto de 50%, conforme previsto no atual plano, com troca por nova dívida garantida. A outra metade seria convertida em 17% do capital da Oi. Na imagem abaixo, a síntese dos dados da dívida da Oi e a aplicação do exercício:
Os atuais R$ 30 bilhões em dívida das três parcelas indicadas ficariam assim reduzidas a apenas R$ 4,75 bilhões. Com a conversão do restante em capital existiria uma diluição dos acionistas atuais, porém, de 50% e a dívida da companhia seria efetivamente reduzida. Teríamos uma empresa com um nível aceitável de endividamento e com elevado potencial de valorização, capaz de enfrentar os desafios operacionais do negócio. Na imagem abaixo a estrutura de capital resultante:
Caso fosse necessário levantar “dinheiro novo”, seria avaliado o crédito necessário com a nova estrutura de capital resultante. Provavelmente o crédito necessário seria inferior aos R$ 4 bilhões anunciados na proposta de acordo atual, uma vez que, o serviço da dívida seria muito menos exigente.
Com este exercício estamos apenas demonstrando que é possível uma intervenção pública com ganho para o país e com uma solução potencialmente positiva para todos os stakeholders. O BNDES ficaria como o maior acionista da empresa, destravando o valor e potencial de crescimento da companhia, que, nesse caso, teria uma dívida baixa, maximizando o seu potencial de geração de valor. Mais tarde, caso o BNDES entendesse vender a sua participação encaixaria, certamente, elevadas mais valias.
Podem ser trabalhadas alternativas sobre o modelo. A dívida junto dos ECA’s, conforme já referimos em matéria anterior, tem condições bastante favoráveis como uma taxa de juro anual de 1,75 %. Poderia, por exemplo, ser equacionado manter este crédito reduzindo a necessidade de aporte inicial de capital.
O nosso objetivo com este exercício é equacionar soluções alternativas para a situação atual da Oi. O poder público pode fazer parte da solução e beneficiar com isso, ainda mais, evitando ficar com um problema em mãos se um plano inviável for implementado, que é o que está à vista de todos com o plano apresentado pela empresa. Há ainda a questão da concessão e ninguém melhor do que o poder público ser o principal interessado para desbloquear esse problema e retirar disso os dividendos.
Nota: As informações publicadas são opiniões, interpretações e estimativas, podem não ser exatas ou corretas e não devem ser tomadas em conta para qualquer ação ou decisão de investimento. As informações oficiais devem ser procuradas junto da empresa e das autoridades competentes.
