Oi Estreia a Segunda Temporada de Recuperação Judicial – Agora com elenco de R$ 43 bilhões

Depois do “inegável sucesso” da primeira temporada de Oi em Recuperação Judicial, a companhia decidiu estrear uma nova temporada. Esperemos que esta temporada termine mais rapidamente e com um sucesso ainda maior do que o da primeira. Apesar da empresa considerar que a primeira foi um “inegável sucesso”, ao contrário do sol, o sucesso quando nasce não é para todos e, nesta novela, os acionistas têm feito apenas figuração. Será nesta temporada que o sucesso chegará também aos acionistas?

Só mesmo com ironia para encarar uma ação em carteira que entra pela segunda vez em recuperação judicial e sem pausa nem para respirar.

Após 6 anos de um longo processo de recuperação judicial, iniciado em 2016, em fato relevante comunicado ao mercado em 2 de março de 2023, a Oi informou ter submetido um novo pedido de recuperação judicial (RJ). Segundo a empresa, as negociações com credores para a restruturação da dívida da companhia continuam em andamento e, embora existam avanços nessas discussões, a oi apontou vários fatores para submeter agora este novo pedido de RJ:

  • A aproximação da data de encerramento dos efeitos da tutela cautelar de urgência;
  • as negociações ainda em andamento com credores financeiros, com a existência de pontos negociais ainda sujeitos à concordância entre as partes;
  • o cenário econômico-financeiro em que se encontra a empresa, com dívidas vencidas e o potencial vencimento antecipado e cruzado de contratos financeiros celebrados;
  • necessidade de manutenção da proteção legal contra potenciais execuções de credores.

A empresa informa ainda que o pedido de Recuperação Judicial será submetido à ratificação dos acionistas em Assembleia Geral. A data da assembleia ainda não é conhecida.

A Dívida de R$ 43 bilhões

No pedido de RJ a Oi detalha o passivo concursal, ou seja, a dívida a ser considerada, totalizando R$ 43,7 bilhões de reais. O quadro abaixo detalha a dívida por classes:

Pedido de Recuperação Judicial de 1-3-2023, página 26.

O valor apresentado pode gerar confusão, sobretudo em função de outros valores recentemente comunicados pela empresa, nomeadamente:

Vamos focar na maior parcela de dívida, a Classe III (quirografários), que soma R$ 42,5 bilhões. Esta dívida estará representada a valor de face, ou seja, o valor original e nominal da dívida, acrescido de juros se for o caso. Será nesta parcela que se somará a dívida dos vários credores que abordámos em matérias anteriores e que consta da apresentação de resultados do 3T2022:

Em: Oi – release de Resultados do 3T2022, página 17.

Tínhamos então um valor de face de R$ 35 bilhões e é com este valor que temos de comparar os R$ 42,5 bilhões. No nosso entendimento, a diferença de R$ 7,5 bilhões será devida à dívida com a ANATEL ou ao contrato com a Globenet. Não é claro no documento do pedido de RJ a qual se refere, mas, se assim for, a dívida não tem nenhuma surpresa, os vários valores diferem apenas por se consideraram parcelas diferentes nas várias comunicações.

Recordamos que a dívida com a ANATEL será de R$ 7,3 bilhões e o contrato com a Globenet prevê pagamentos até 2028 calculados em R$ 8 bilhões – R$ 1,3 bilhões foram pagos em dezembro de 2022 (acesse o nosso cálculo nesta matéria). Como os valores são muito próximos, não nos permite só por si identificar qual o valor incluído. Os juros dos bonds (USD $82 milhões) que não foram pagos em fevereiro farão também parte deste valor de dívida.

As Causas da Situação Atual da Empresa

Segundo a petição endereçada pela empresa ao juiz da 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, em 1 de março de 2023, na causa da atual situação da empresa e que levou a este novo pedido de RJ, estão fatores imprevisíveis e alheios à companhia:

  • A demora de quase 2 anos no fechamento das operações de vendas das UPIs, sobretudo da UPI Ativos Móveis e UPI InfraCo;
  • crise mundial agravada pela pandemia da Covid19;
  • “instabilidade de indicadores econômicos” (e.g., como aumentos significativos das taxas de juros domésticas e precarização do mercado de crédito);
  • inesperada valorização da moeda norte-americana – o passivo total poderia ser, aproximadamente, R$ 7 bilhões menor se não fosse a depreciação do Real em relação à moeda norte americana;
  • aumento da inflação e da taxa de desemprego, impactando o ritmo de crescimento das novas receitas da Companhia – uma prestadora de serviços de telecomunicações tem as pessoas físicas como principais consumidores;
  • aceleração do declínio das receitas dos serviços legados de telefonia fixa da Companhia, em face da rápida mudança do ambiente tecnológico – entre 2020 e 2022, a Oi perdeu, a cada mês, aproximadamente, 4% do total de seus clientes de telefonia fixa, passando de 7,3 milhões para 1,9 milhões de clientes;
  • manutenção da elevada e desproporcional carga de obrigações no ambiente regulatório, aprofundando a insustentabilidade da concessão de telefonia fixa em decorrência da manutenção de despesas fixas elevadas com um serviço notadamente deficitário.

Além dos pontos acima expostos, a companhia aponta ainda outros fatores como a elevada adesão à oferta pública de aquisição obrigatória prevista nas notes
com vencimento em 2026, com valor aproximado de R$ 4,4 bilhões, e a frustração do recebimento de R$ 1,5 bilhão das compradoras da Oi Móvel – que se encontra em procedimento arbitral.

Aguardamos os próximos capítulos.

Nota: As informações publicadas são opiniões, interpretações e estimativas, podem não ser exatas ou corretas e não devem ser tomadas em conta para qualquer ação ou decisão de investimento. As informações oficiais devem ser procuradas junto da empresa e das autoridades competentes.


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